A líder do PT, Gleisi Hoffmann, categorizou a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2024 pelo Congresso como uma “apropriação das funções do Poder Executivo” – ou seja, da presidência da República. A crítica foi feita em relação ao encaminhamento recorde de emendas parlamentares pelo orçamento do próximo ano, que alcançaram R$ 53 bilhões com pagamento obrigatório.
O orçamento foi aprovado na tarde de sexta-feira (22) após dias de negociações e impasse entre o Legislativo e o governo, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu derrotado ao ver, entre outros pontos, o corte de parte dos investimentos do Novo PAC de R$ 61,3 bilhões para R$ 54 bilhões.
“Num país que precisa de investimentos estruturantes, o parlamento apostar na distribuição de recursos para atender seus interesses é irresponsabilidade. É apropriação das funções do Poder Executivo”, criticou a líder do PT em uma rede social (veja aqui).
Segundo Gleisi Hoffmann, os parlamentares promoveram “uma grande distorção num país que precisa de grandes investimentos para crescer”. “Deve haver razoabilidade nas emendas parlamentares, que devem ser complementares aos programas de governo”, completou.
Apesar de criticar o Legislativo, Gleisi defendeu o encaminhamento de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral das eleições de 2024, igual ao utilizado no pleito do ano passado e o dobro da eleição municipal de 2020. Ela considerou que esse é o preço a se pagar pela democracia.
“Eu sou contra [os questionamentos], sou a favor do fundo de R$ 4,9 bilhões, isso é essencial, a democracia tem custo, tem preço, não pode ser privatizada, defendo isso”, disse no começo da tarde.
Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “erro” o valor reservado para financiar a campanha do ano que vem. Ele defendeu que deveria ser o mesmo de 2020 corrigido pela inflação no período, o que alcançaria R$ 2,7 bilhões.