O secretário da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira, 22, que ainda não houve uma resolução do governo sobre o término da isenção do imposto de importação para as compras internacionais de até US$ 50.
De acordo com Haddad, durante café da manhã com jornalistas, a administração de Luiz Inácio Lula da Silva tomará a decisão “caso haja solidez sobre o tema”.
No encontro, o secretário elogiou o programa Remessa Conforme, da Receita Federal, criado para obter mais informações sobre as compras internacionais pela internet.
Haddad também informou que o governo aguarda o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona o programa Remessa Conforme.
Segundo o secretário, havia duas ações, mas uma foi rejeitada pela ministra Cármen Lúcia.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia cessado a isenção das importações de até US$ 50. No entanto, o Ministério retrocedeu diante da recepção adversa que a notícia gerou.
A Receita Federal ainda planeja estabelecer uma alíquota para tributar as importações, porém somente quando o programa alcançar 100% das compras declaradas.
O governo ainda não divulgou informações oficiais sobre qual seria a alíquota para as importações, mas, ao elaborar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, estimou a taxação em 28%. Caso a tributação siga neste nível, a arrecadação prevista seria de cerca de R$ 2,8 bilhões.
