Cobrança começa nesta segunda-feira (1º.jan) com alíquotas a partir de 10% para automóveis e de 10,8% para geradores de energia solar
O governo federal inicia nesta segunda-feira (1º.jan.2024) a impor taxas sobre veículos elétricos e híbridos importados. A cobrança será utilizada para financiar a MP 1.205 de 2023, publicada em 30 de dezembro, que prevê R$ 19 bilhões em incentivos fiscais para o setor automotivo. Painéis de geração de energia solar fabricados no exterior também estarão sujeitos a imposto.
As alíquotas para veículos elétricos estavam zeradas desde 2015, após estímulo do governo Dilma Rousseff (PT). A intenção naquela época era fomentar a entrada desses modelos no país. Agora, a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca conferir maior competitividade às fábricas instaladas no país, as quais têm capacidade para produzir e atender progressivamente a demanda nacional.
A reintrodução do imposto de importação será gradual. Para carros 100% elétricos, a cobrança terá início em 10% e alcançará 35% em julho de 2026. Os híbridos (movidos a combustível e energia) pagarão uma alíquota de 15%, enquanto os chamados híbridos plug-in (que podem ser conectados a tomadas) terão uma alíquota de 12%.
Há ainda uma 4ª categoria, relativa aos “veículos elétricos para transporte de carga”, ou seja, os caminhões elétricos. Esses automóveis terão uma taxação inicial de 20% e alcançarão os 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a reintrodução da alíquota cheia é mais rápida porque já há uma produção nacional suficiente, conforme alega o governo.
O propósito da reintrodução de forma escalonada é conceder às montadoras instaladas no país, que estão desenvolvendo projetos de modelos eletrificados, tempo suficiente para implementá-los. Assim, enquanto as fábricas nacionais não conseguem suprir a demanda, ainda haverá uma alíquota reduzida para estimular as importações.
As empresas terão até julho de 2026 para continuar importando com isenção até determinadas cotas de valor, também estabelecidas por modelo. Em outras palavras, a alíquota ainda será de 0% no 1º semestre caso as importações cumpram um limite de valor:
- para híbridos: as cotas serão de US$ 130 milhões até julho de 2024. De US$ 97 milhões até julho de 2025 e de US$ 43 milhões até julho de 2026;
- para híbridos plug-in: de US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até julho de 2026;
- para elétricos: de US$ 283 milhões para julho de 2024, US$ 226 milhões até julho de 2025 e de US$ 141 milhões para julho de 2026;
- e para caminhões elétricos: de US$ 20 milhões em julho de 2024, US$ 13 milhões em julho de 2025 e de US$ 6 milhões em julho de 2026.
PAINÉIS SOLARES
O governo também inicia nesta segunda-feira a tributação de painéis de geração de energia fotovoltaica. A TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul) sobre a importação de módulos será de 10,8%. A alíquota aumentará em 2025.
Segundo o governo, a medida também visa favorecer a produção nacional de placas e atrair investimentos para o país, que atualmente importa quase todos os painéis da China.
Com o intuito de proporcionar tempo ao mercado para se adaptar às novas regras, o governo definiu também cotas de importação a 0% em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de:
- US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024;
- US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025;
- US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026;
- US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
ENERGIA EÓLICA
Também há mudanças para aerogeradores das turbinas eólicas. Neste caso, aumenta o limite de potência para isenção tarifária.
Até o final de 2023, aerogeradores com potência acima de 3.300 kVA (quilovoltamperes) podiam ser comprados no exterior com tarifa zero de imposto de importação. Segundo o governo, porém, empresas brasileiras já conseguem produzir acima desse limite ou têm planos para isso no curto ou médio prazo.
Dessa forma, o limite foi elevado. A partir desta segunda-feira, somente equipamentos com potência superior a 7.500 kVA continuarão isentos, e apenas por um ano.
Já a partir de 2025, todas as compras fora do país recolherão 11,2% de imposto de importação –e eventuais isenções, para qualquer potência, só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente.
