A partir de 2024, haverá cobrança de imposto de importação pelo governo federal sobre a entrada de carros elétricos. A determinação foi anunciada no domingo, 31, pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O intuito da decisão é fomentar a fabricação nacional de veículos sustentáveis, bem como angariar recursos para dois novos programas automotivos lançados pelo Executivo: o Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o programa de depreciação acelerada de veículos.
O Mover foi instituído por medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último sábado, 30, enquanto o programa de depreciação acelerada foi encaminhado ao Congresso por projeto de lei em regime de urgência.
Em novembro, o governo já havia anunciado que a partir de 1° de janeiro, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in produzidos fora do Brasil voltariam a arcar com o imposto de importação.
As alíquotas aumentarão gradualmente até atingir 35% do valor de importação em julho de 2026. Para os carros híbridos, a alíquota será de 15%, sendo elevada progressivamente para 35% em julho de 2026.
Já os caminhões elétricos começarão com uma taxa de 20% em janeiro, alcançando 35% em julho de 2025.
O governo manterá a isenção do tributo para uma determinada quantidade de carros elétricos estabelecida a cada ano.
Medida favorecerá a produção no Brasil, afirma Alckmin
Alckmin declarou: “Os ônibus elétricos já são fabricados no Brasil, mas os ônibus elétricos importados têm uma taxa de 35%. Então, os veículos — não os ônibus que já têm imposto de importação — terão um aumento gradual até 2027”. Segundo o vice-presidente, esse aumento servirá “para que se produza no Brasil”.
“Queremos que se fabrique aqui e não que o país seja importador de produto. Então, instale a fábrica aqui. Vai aumentar um pouco a cada ano até 2027, com previsibilidade. Por outro lado, teremos cotas. Enquanto você estiver investindo você não paga taxa de importação. Você poderá importar com imposto zero”, afirmou o político paulista.
Novo programa de mobilidade amplia exigências ‘verdes’ dos veículos
O recém-criado programa de mobilidade verde, instituído por Lula via medida provisória, amplia as exigências ambientais dos carros a serem produzidos no Brasil.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último sábado.
O propósito do programa Mover é promover a descarbonização da frota automotiva do Brasil por meio de incentivos fiscais, redução da carga tributária para as empresas com menor emissão de poluentes e estímulo à criação de novas tecnologias para aprimorar a logística e mobilidade.
O governo planeja atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética, concedendo um crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente e outorgando descontos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A medida provisória também estabelece limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e cria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde.
