O secretário-executivo e ministro da Justiça em exercício, Ricardo Capelli, revelou que nos próximos dias o governo federal publicará uma medida tornando obrigatório o uso de câmera corporal para policiais em todo o país.
“Nas próximas semanas, divulgaremos as diretrizes nacionais para a utilização das câmeras corporais. Já encaminhamos uma proposta de projeto de lei para a Casa Civil que torna obrigatório o uso das câmeras. A câmera corporal protege tanto o policial quanto a atividade policial. Não estamos impondo isso de forma autoritária”, declarou Capelli em entrevista, transmitida na noite de quinta-feira (28).
Segundo Capelli, a medida foi discutida com vários comandantes das polícias de todo o Brasil, e o texto foi elaborado com a participação da Polícia de São Paulo, que foi a pioneira na experiência do uso da câmera corporal.
“Isso vai acontecer e as polícias adotarão o uso das câmeras, sendo mais importante do que as câmeras a tecnologia por trás delas, que faz a leitura de dados. Estamos trabalhando para que seja um sistema nacional e que essas informações sejam compartilhadas e cruzadas”, ressaltou Capelli.
Entre outras prioridades da pasta, o secretário também enfatizou a oferta de 100 mil bolsas de formação para as polícias, visando auxiliar os estados na formação dos policiais. Além disso, mencionou a criação de uma Corregedoria Nacional das Polícias.
“Queremos ajudar os estados, pois o combate ao crime é uma questão importante que precisa ser enfrentada. Estamos enfrentando isso com normas mais claras e combatendo o crime organizado – a maior ameaça à segurança pública. É um trabalho estruturado com várias frentes, e o combate à violência policial é uma delas”, afirmou Capelli.
O uso das câmeras policiais é um tema que gera discordâncias entre profissionais da segurança e especialistas, além de ser objeto de estudos e polêmicas. Policiais de São Paulo alegaram à Gazeta do Povo que as câmeras atrapalham o trabalho das forças de segurança pública, especialmente para aqueles designados no combate ao crime organizado.
Um estudo divulgado no ano passado por pesquisadores da Universidade de Stanford sobre o uso de câmeras acopladas às fardas de policiais do Rio de Janeiro concluiu que a utilização dos equipamentos produziu um efeito de “despoliciamento”, ou seja, desencorajou os agentes de segurança a se envolverem em atividades como abordagens e atendimento a chamados.
