O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento que pode modificar o indicador utilizado para reajustar os saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise da ação está na pauta da sessão ordinária da Corte da próxima quarta-feira (8).
A solicitação foi realizada por meio de ofício enviado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao ministro e presidente do STF Luís Roberto Barroso, relator do caso. No documento, Messias pede a retirada da ação da pauta e sua remarcação após 30 dias. Até a manhã desta sexta-feira (3), Barroso ainda não havia se posicionado sobre o requerimento.
Na terça-feira (31), representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Caixa estiveram reunidos com membros de seis centrais sindicais para debater o assunto.
Segundo Messias, durante o encontro, todos os presentes comprometeram-se “a se empenhar na elaboração de uma proposta de solução da controvérsia em discussão, que concilie de forma proporcional e razoável os interesses constitucionais em apreciação”. O prazo de um mês requisitado para adiar a análise pelo STF seria necessário para “alcançar um possível consenso”.
Protocolada pelo partido Solidariedade em 2014, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 preocupa o governo devido ao impacto que pode ter nas finanças públicas em um momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca obter mais recursos para equilibrar as contas do país.
Na petição inicial, o partido defende que o ajuste monetário dos saldos do FGTS deveria ser realizado com base em um indicador inflacionário, como o INPC ou o IPCA. Atualmente, o rendimento é calculado com base na Taxa Referencial.(TR) mais um acréscimo de 3% por ano.
Depois de diversos adiamentos, o início do julgamento da ação ocorreu no dia 20 de abril deste ano, mas acabou sendo suspenso por solicitação do ministro Nunes Marques.
Antes disso, Barroso aceitou parcialmente o pedido, defendendo que a remuneração das contas do FGTS não pode ser menor do que a da poupança, porém os efeitos da decisão devem valer somente a partir da ata de publicação do julgamento. André Mendonça, o segundo ministro a se pronunciar, acompanhou o relator em seu voto.
A retomada do julgamento estava marcada para o dia 18 de outubro, mas foi adiada novamente. Dois dias antes, Barroso recebeu Haddad, Messias e o ministro das Cidades, Jader Filho, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para um diálogo sobre a ação.
