Texto sugere diminuir carga horária de 44 para 36 horas semanais; se for aprovado, regra passará a valer somente após 10 anos
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve analisar nesta terça-feira (5.dez.2023) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
A discussão do tema entrou na agenda da comissão na semana passada, mas foi retirada da pauta por 30 votos a 25.
O relator do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), deu parecer favorável. Em seu relatório, destacou que “a diminuição da jornada de trabalho para 36 horas semanais é um instrumento de combate ao desemprego ao mesmo tempo que permite que a população economicamente ativa tenha mais tempo livre e qualidade de vida”.
Cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade da proposta. Se aprovada, o texto seguirá para análise de comissão especial e dos plenários da Câmara e do Senado. Em votação de 2 turnos, precisa obter 308 votos favoráveis de deputados e 49 de senadores.
Se aprovada, a regra entraria em vigor 10 anos após sua promulgação.
