Um conjunto de parlamentares da oposição protocolou hoje, na Procuradoria-Geral da República, um requerimento para o impeachment do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
No requerimento, eles apontam a falta do ministro em mais de duas convocações para prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Conforme os parlamentares, a ausência, sem a devida justificativa, caracteriza “infração de ministro de Estado”. “O ministro não apresentou qualquer justificativa para o seu não comparecimento, tampouco há compromisso oficial registrado em sua agenda”, explicam na representação.
A convocação do ministro foi aprovada pela comissão, com o propósito de permitir que ele esclarecesse situações de ordem técnica, social e política da pasta. “A ausência do ministro demonstra a falta de vontade do Poder Executivo em promover a articulação com o Parlamento, notadamente no que diz respeito a área da segurança pública, prejudicando assim, o debate de temas sensíveis em prol da população”, explicaram os deputados.
Na representação, os parlamentares ainda mencionam “o espanto” pelo ministro ter afirmado que sente que sua integridade física e moral estará em perigo na CSPCCO”. E apontam, que, entretanto, “Dino não tem medo de receber em seu Ministério visitas do Comando Vermelho, uma das maiores e mais perigosas Organizações Criminosas do país”.
