Em mais uma retirada diante da insatisfação de parlamentares, o secretário da Fazenda, Fernando Haddad, optou por não mais eliminar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), como inicialmente previsto em uma medida provisória editada pelo governo nos últimos dias de 2023. Ao invés disso, planeja encaminhar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para restringir a iniciativa, concebendo uma versão mais “centrada” do programa.
A decisão, comunicada por Haddad na terça-feira (5) após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa, representa a segunda concessão que o secretário faz ao Congresso em relação à MP 1.202. O texto também contemplava a reintrodução gradual da cobrança sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia que haviam sido favorecidos com um desconto na contribuição previdenciária desde 2011.
Na semana anterior, diante da insatisfação de parlamentares e representantes dos setores afetados pela medida, o governo já havia anulado toda a parte da MP que incluía a reintrodução da cobrança sobre as empresas e optado por tratar a questão por meio de um projeto de lei, encaminhado à Câmara em 28 de fevereiro. O restante do texto, até aquele momento, permanecia válido.
A ideia de acabar com a desoneração da folha de pagamento e com o Perse tinha como objetivo aumentar a arrecadação de forma a tornar mais viável o cumprimento da meta de equilíbrio fiscal em 2024, conforme estipula o novo arcabouço fiscal.
A MP também começou a limitar compensações de créditos tributários confirmados por decisão definitiva a valores a partir de R$ 10 milhões, medida que, por enquanto, continua válida.
Inicialmente programado para ser encerrado em 31 de dezembro de 2023, o desconto tributário concedido a determinados setores da economia foi estendido até o final de 2027 por decisão de deputados e senadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado a lei que prorrogaria o prazo do benefício, porém o veto foi derrubado. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto pode chegar a R$ 19 bilhões por ano nos cofres da União.
A Gazeta do Povo, como empresa jornalística, está entre os setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Quanto ao Perse, estabelecido em 2022 para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 em empresas do setor de eventos, chegou a demandar R$ 24 bilhões em renúncias tributárias, conforme um documento elaborado pelo ministério ao qual o jornal “O Estado de S.Paulo” teve acesso.
A legislação que instituiu o programa previa que o auxílio ao setor permanecesse em vigor até fevereiro de 2027, mas segundo o governo, havia indícios de irregularidades na utilização do benefício, o que poderia explicar o valor muito superior às estimativas iniciais. Quando o programa foi lançado, a expectativa era de uma renúncia fiscal anual de R$ 4 bilhões.
Para líderes do Congresso, Haddad mencionou que a iniciativa abria espaço até mesmo para práticas de lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilegais.
Com a extinção do Perse através da MP 1.202, a Fazenda calculava um aumento na arrecadação de R$ 8 bilhões este ano, montante que seria utilizado para compensar parte da renúncia fiscal com a manutenção da desoneração da folha.
Houve reações por parte de entidades do setor, parlamentares ligados ao ramo e inclusive Lira, o que levou o secretário a decidir manter o programa, porém em uma versão mais “resumida”.
“Saímos da reunião agora com a tarefa de definir como contemplar essaseliminações e foco em possíveis setores que ainda não foram objetos de uma recuperação”, afirmou Haddad após a reunião com lideranças da Câmara.
Conforme o “Estadão”, a intenção do ministro é restringir a R$ 8 bilhões a renúncia do governo com a nova versão do programa.
Responsável pelo projeto de lei que originou o Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou à “Folha de S.Paulo” que o objetivo é redesenhar o programa com a colaboração dos parlamentares e dos representantes do setor.
“Podemos rediscutir com filtros, travas, enfim, para tornar o Perse conforme sua essência para o qual foi proposto, para quem fundamentalmente tem direito”, disse à publicação. “Fomos unânimes em afirmar [que é para] responsabilizar quem utilizou o Perse de maneira inadequada, equivocada.”
Além dos projetos de lei da reoneração da folha e do novo Perse, o governo apresentará uma proposta para tratar da desoneração de municípios que foram beneficiados com redução na contribuição previdenciária no ano anterior.
Ainda não está claro o que exatamente será proposto aos prefeitos, mas, devido às eleições municipais de outubro, o tema também deverá gerar debates com possíveis desafios para o governo.
“Após avançar e confrontar as principais lideranças do Congresso com o envio da MP 1.202 na virada do ano de 2023, o ministro Fernando Haddad retrocedeu duas casas no tabuleiro político”, resume Erich Decat, chefe de análises políticas da Warren Investimentos.
Para o analista, diante das incertezas no âmbito político, é complicado estimar o quanto o governo conseguirá reverter de renúncias a fim de garantir recursos para atender a meta fiscal.
“Ao desmembrar a MP, o governo abre três frentes de discussão simultaneamente, sobre temas sensíveis aos congressistas”, explica. “Analisando as recentes votações no Congresso e o fator eleições municipais, consideramos que hoje o panorama quanto ao desfecho de cada uma das propostas ainda é incerto.”
Uma análise da consultoria de Orçamento da Câmara indicou que o governo pode ter que bloquear R$ 41 bilhões em despesas públicas na primeira revisão do ano, marcada para o próximo dia 22, caso mantenha a meta de déficit zero.
O estudo leva em consideração a manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, mas não contempla o recuo na decisão de extinguir o Perse, o que significa que, dependendo do desfecho da discussão sobre o programa no Legislativo, a necessidade de bloqueio pode ser ainda maior.
