O ministro Fernando Haddad, do Ministério da Fazenda, afirmou nesta quinta-feira (16) que está contando com a aprovação de cinco propostas de lei que visam aumentar a arrecadação de impostos a fim de fechar o orçamento de 2024. Para isso, ele defende um “esforço centralizado” com o Congresso para “dar mais respaldo” ao relator da lei orçamentária, deputado Danilo Forte (União-CE).
Essa declaração foi feita logo após o próprio deputado assegurar que o texto manterá a previsão de equilibrar as contas públicas em 2024, após uma reunião com a equipe econômica e com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
“Há muitas propostas a serem votadas no Senado, [como] apostas esportivas, fundo fechado e offshore. Na Câmara é preciso concluir a reforma tributária, e há duas propostas aguardando votação, que são a 1185 – medida provisória das subvenções – e estamos tentando um acordo com a JCP [juros sobre capital próprio]”, afirmou o ministro.
Essas medidas são consideradas essenciais para que o governo consiga a arrecadação necessária para fechar as contas de 2024 em equilíbrio, cumprindo a meta de zerar o déficit fiscal. Haddad afirma que os recursos que podem ser obtidos com essas medidas já estão incluídos na previsão da PLDO de 2024.
Segundo ele, é necessário “realizar um esforço no fim do ano”. “Já foram aprovadas na Câmara duas proposições importantes, além da reforma tributária que foi aprovada no Senado, então temos que fazer um esforço concentrado para continuar nessa perspectiva”, completou o ministro.
Pouco antes, Danilo Forte mencionou que o ministro demonstrou preocupação com a aprovação dessas medidas para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas de 2024. “Ele mesmo expressou preocupação em possibilitar a conclusão da votação das matérias em tramitação, tanto a questão dos fundos exclusivos, das offshores, questões em tramitação na Justiça”, disse o deputado, ressaltando que foi com base “em toda essa equação” que ele foi convencido de que a meta zero será alcançada.
A possibilidade de alterar a promessa de zerar o déficit das contas públicas surgiu depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que seria difícil para o governo cumprir o equilíbrio no próximo ano. Essas declarações, feitas durante um café da manhã com jornalistas, levaram Haddad a agir como mediador e afirmar que não houve nenhum “descumprimento” da meta.
O relatório preliminar da PLDO foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada e receberá propostas de emenda até esta sexta-feira (17). Forte mencionou, anteriormente, que eventuais propostas de alteração poderão ser destacadas para análise no plenário, mas que, em princípio, uma revisão da meta fiscal está prevista para ocorrer apenas “no futuro”.
Isso abre a possibilidade, que já era discutida nos bastidores, de que uma alteração possa ser feita em março de 2024, quando o governo realizará a primeira avaliação bimestral das despesas do Orçamento.
A expectativa é de que Forte finalize o texto até a noite de segunda-feira (20) e o apresente para análise do Congresso na terça-feira (21).
