O titular da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem realizar um encontro na segunda-feira 15 para tratar da medida provisória (MP) 1202/23, que prevê a reintrodução gradual da folha de pagamento em 17 setores a partir de abril deste ano.
A MP também restringe a compensação de créditos tributários adquiridos por empresas por meio de decisão judicial e revoga até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Encaminhada em dezembro de 2023 ao Congresso Nacional, a medida enfrenta resistência no Legislativo, pois ela é uma opção para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, mantida pelo Congresso em dezembro do ano passado depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto de lei (PL) que previa a desoneração da folha de pagamento em 17 setores até 2027.
A reunião foi agendada na manhã desta quarta-feira, 10, após uma reunião entre Pacheco, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Haddad está de férias em São Paulo e deve retornar a Brasília na próxima semana.
Como divulgado por Oeste, na terça-feira 9, Pacheco se reuniu com alguns líderes para discutir sobre o tema. A maioria dos líderes se manifestou contrários a MP, pedindo a devolução da matéria ao governo. No entanto, Wagner disse que não trabalha com a possibilidade de devolução da proposta. Há ainda a possibilidade da devolução parcial do texto, apenas no que se refere a reoneração.
“Ontem, ele [Rodrigo Pacheco] conversou com o presidente Lula, hoje com o secretário executivo do Ministério da Fazenda”, contou Wagner. Já o secretário-executivo da Fazenda afirmou que a pasta gostaria que o Congresso Nacional considerasse o impacto fiscal da reoneração.
“O mais importante da discussão toda é a gente ter o mesmo entendimento da importância de manter o equilíbrio das contas públicas”, contou.
