O jurista Vital do Rêgo Neto, descendente do magistrado Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi selecionado para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no dia 23 de abril.
O cargo lhe garantirá um vencimento mensal de R$ 86,5 mil, totalizando R$ 1,2 milhão ao ano. A remuneração, que será repassada ao novo conselheiro ao longo de quatro anos, ainda não engloba regalias, como vale-alimentação, plano de saúde e seguro de vida.
A sugestão de Vital do Rêgo Neto para a Assembleia-Geral da CCEE foi realizada pela Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), com o endosso do magistrado de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Vital Neto é também sobrinho do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Conforme o periódico O Estado de S. Paulo, a indicação de última hora causou surpresa nas empresas do ramo. Vital Neto afirmou que, devido ao convívio político, sua família mantém uma relação amistosa com o magistrado Alexandre Silveira, a quem agradeceu pela confiança em seu trabalho.
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Já o genitor, Vital do Rêgo Filho, ex-parlamentar federal e magistrado do TCU, declarou que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com formação acadêmica sólida e trajetória profissional reconhecida. Vital Filho foi réu na Lava Jato em 2020, sob suspeita de receber R$ 3 milhões em propinas da construtora OAS.
Vital Neto obteve 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas que integram a entidade.
Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e atuou como assessor da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o periódico O Globo, executivos do setor consideraram a eleição como uma “surpresa” e uma “reviravolta”. Há algumas semanas, a cúpula da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) havia deliberado a favor de Marco Delgado.
A recondução do conselheiro, ex-membro da diretoria da própria Abradee, era considerada um desfecho natural e consensual entre as empresas. Entretanto, na véspera da eleição na CCEE, o nome de Vital Neto foi apresentado pela Cemig, empresa energética estatal de Minas Gerais.
De acordo com executivos das distribuidoras, a indicação foi decisiva, visto que, embora tivessem deliberado na Abradee sobre a escolha de Delgado, modificaram seu voto.
Ao final, Delgado foi aconselhado a retirar sua candidatura e os votos das empresas de distribuição foram direcionados ao nome apoiado pelo governo.
Os executivos relataram, sob anonimato, que a movimentação do governo para emplacar um nome na CCEE surge em um momento no qual as empresas estão prestes a negociar a renovação de suas concessões.
A partir do próximo ano, os contratos de 20 empresas do ramo começarão a expirar. Juntas, essas empresas representam cerca de 60% do mercado.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é responsável por viabilizar e administrar a comercialização de energia elétrica no país. Ela é financeiramente sustentada pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil.
