O governo e o Legislativo estão discutindo no contextura da reforma tributária incluir mais produtos no imposto seletivo, também chamado de “imposto do perversão”.
O tributo que sobretaxa cigarros e bebidas alcoólicas também poderá incidir sobre outros produtos, porquê bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks, por exemplo.
A justificativa não é diminuir o consumo, mas proteger a região da Zona Franca de Manaus (ZFM), onde esses produtos são fabricados.
Dessa forma, o imposto seletivo abrangeria somente as fabricantes de outros locais do país, mantendo a ZFM isenta.
A regulamentação do “imposto do perversão” ocorreria somente depois da aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) da reforma tributária pelo Congresso Pátrio, no ano que vem.
Término do IPI
Segundo o Ministério da Quinta, a reforma tributária contempla o termo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pelo qual é outorgado o mercê fiscal às empresas instaladas na região.
Por isso, o imposto seletivo também será usado para manter os benefícios às empresas da ZFM.
Hoje, os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus não pagam o IPI. Porém, os mesmos produtos fabricados em outras regiões pagam.
Dessa forma, há vantagem competitiva para a ZFM. Com o termo do IPI, havia o temor que essa vantagem competitiva gerasse desemprego no polo de produção.
Os itens fabricados fora da Zona Franca manterão a diferença de alíquotas que existe atualmente em relação aos produtos fabricados em outras regiões — o que faz com que os itens lá produzidos sejam mais baratos.
O governo prevê que o imposto do perversão sobre produtos nocivos à saúde e ao meio envolvente seja criado em 2027 com a alíquota totalidade. A regulamentação será feita por meio de lei complementar, depois da aprovação da PEC da reforma tributária no Congresso.
Inclusão de bicicletas do ‘imposto do perversão’
A Aliança Bike, associação que procura fortalecer a economia da bicicleta e o seu uso no país, reclamou da incidência do imposto seletivo no setor de bicicletas.
“O que bicicletas, cigarros, armas e bebidas alcoólicas têm em geral? De contrato com o novo texto da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, muita coisa”, disse a entidade em nota.
“Finalmente, ele inclui a possibilidade de que as bicicletas sejam taxadas da mesma forma que os demais produtos citados, no contexto do novo Imposto Seletivo Federal.”
Associação Bike criticou a possibilidade de inclusão das bicicletas no imposto seletivo. “O que bicicletas, cigarros, armas e bebidas alcoólicas têm em geral?”, disse em nota
A associação lembra que o imposto seletivo foi criado, em tese, para desestimular produtos que fazem mal à saúde e ao meio envolvente. O presidente do Juízo Deliberativo da Associação Bike, Rodrigo Coelho, disse ao portal G1 que a tributação da bicicleta já é “altíssima no Brasil, correspondendo a 72% do dispêndio totalidade”.
“O que defendemos é a desoneração ampla e mais justa da masmorra produtiva da bicicleta”, acrescentou.
Segundo a Associação Bike, 82% de toda produção de bicicletas no país está espalhada por todo o país, em quase todos os estados, enquanto exclusivamente 18% fica na Zona Franca de Manaus.
