Os senadores da Comissão de Segurança Pública
(CSP) do Senado decidiram postergar para a semana seguinte a análise marcada para esta
terça-feira (5) de um projeto de lei que busca tornar mais rígidas as sanções do porte de
smartphones por detentos nas penitenciárias brasileiras. A discussão, que se estende
por dois anos, foi retomada após as fugas de penitenciárias de segurança máxima no
mês passado, em Mossoró (RN), e nesta segunda-feira (4) em Campo Grande (MS).
O projeto conta com o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e modifica diversas legislações que remontam a 1940, incluindo o Código Penal, a Lei de Execução Penal, de Telecomunicações e a dos Crimes Hediondos, e visa combater o uso indevido de aparelhos telefônicos e a facilitação da comunicação por redes móveis dentro das prisões.
A retirada do projeto da pauta da Comissão,
conforme Bolsonaro, se deu depois que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner
(PT-BA), solicitou o adiamento para que a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) apresente sugestões.
“Há alguns pontos específicos com relação ao bloqueio de smartphones em unidades prisionais que a Anatel teria alguma sugestão a fazer”, disse o senador.
O projeto trata dos “direitos e deveres dos presos e a responsabilidade das operadoras de telecomunicações no controle da comunicação nas penitenciárias e para tipificar o crime de facilitação à comunicação de voz e dados por rede sem fio”, cita o texto (veja na íntegra).
Conforme o projeto, as penas são intensificadas para
até 12 anos de prisão conforme diferentes formas de acesso e facilitação do
uso de smartphones e de comunicação entre prisioneiros e o mundo exterior,
como a posse e utilização e promover ou facilitar o acesso de detentos às redes
de telefonia móvel ou internet.
Uma das modificações propostas é a inclusão de um artigo na Lei Geral de Telecomunicações que determina que as operadoras devem cooperar com as autoridades para impedir a radiocomunicação em estabelecimentos penitenciários. Isso visa dificultar a comunicação ilegal de prisioneiros com o mundo exterior.
Outras medidas propostas incluem investimentos em tecnologias para controlar a comunicação nas penitenciárias, como a revista invertida, que consiste na submissão do detento a procedimentos de revista antes e depois de receber visitas.
