Por meio de uma votação simbólica, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovaram, nesta terça-feira, 27, o plano de ação das investigações e uma série de demandas de informações apresentadas pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Os membros do grupo combinaram de analisar, na quarta-feira, 27, todos os pedidos de convocação feitos pelo relator. O objetivo da comissão é investigar a Braskem, empresa responsável pela extração de sal-gema da mina que apresenta risco de colapso em Maceió, capital de Alagoas.
Entre os documentos aprovados hoje estão a realização de ações em Maceió, Alagoas, pedido de acesso a pareceres da Petrobras e solicitações de informações a órgãos públicos sobre a fiscalização da Braskem, perigo para as vítimas, alertas enviados à empresa, entre outros. A estatal detém uma grande parte das ações da Braskem.
No planejamento, Carvalho ressaltou que, apesar de ser conhecido o responsável pelo desastre em Maceió, ainda há questões sem resposta, como:
- Qual é a extensão do passivo ambiental e patrimonial gerado;
- A legalidade, equidade e justiça dos acordos de reparação já firmados pela empresa;
- Possível omissão, negligência ou até mesmo dolo eventual nas ações da mineradora e de suas antecessoras, bem como dos órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais que autorizaram a atividade de mineração;
- O adequado funcionamento dos órgãos de fiscalização e controle da atividade de mineração;
- A situação financeira da empresa em relação à capacidade de assegurar a reparação dos danos causados e à intenção de fazê-lo.
De acordo com o senador, o relatório da CPI da Braskem será “legítimo e criterioso”. Ele frisou que todas as menções feitas à Braskem no planejamento e nos pedidos também abrangem a Trikem e a Salgema, empresas que antecederam a Braskem.
Ao requerer informações à Petrobrás, o parlamentar solicitou o acesso integral a todos os pareceres produzidos pela Petrobras ou por empresas terceirizadas no monitoramento da situação das minas subterrâneas em Maceió.
O relator pediu esclarecimentos ao governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), sobre a situação atual da região afetada pela exploração de sal-gema, as fiscalizações realizadas pelo governo estadual e as medidas judiciais adotadas pelo político.
Carvalho também requisitou à Polícia Federal a disponibilização de um delegado e um perito com conhecimentos sobre o objeto de investigação da CPI para auxiliar no assessoramento técnico e investigativo da comissão. Além disso, solicitou a colaboração de procuradores da República à Procuradoria-Geral da República.
Dentre os pedidos aprovados, estão requisições de informações e envio de documentos por parte dos seguintes órgãos:
- Agência Nacional de Mineração;
- Defensoria Pública da União;
- Defensoria Pública do Estado de Alagoas;
- Instituto do Meio Ambiente de Alagoas;
- Ministério Público do Estado;
- Ministério Público Federal;
- Ministério de Minas e Energia;
- Prefeitura de Maceió;
- Comissão de Valores Mobiliários;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
- Polícia Civil do Estado;
- Polícia Federal – informações sobre a Operação Lágrimas de Sal;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Tribunal de Contas do Estado;
- Controladoria-Geral da União;
- Tribunal de Contas da União;
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região;
Entre os pedidos direcionados à Braskem estão:
- Cópias de todos os acordos firmados pela empresa com pessoas jurídicas de direito público (órgãos e entidades), de direito privado (empresas, associações etc.), ou com pessoas naturais;
(indivíduos), proveniente de compensação por prejuízos ambientais causados pela exploração do sal-gema;
Descrição das propriedades ressarcidas, contendo informações acerca da extensão dos terrenos, eventuais melhorias (ou acrescidos), e montantes de ressarcimento;
Relatório que explicite a metodologia de cálculo dos ressarcimentos acordados nessas pactuações;
Relação cronológica da estrutura hierárquica de gestão (diretores, supervisores etc.), com a descrição das atribuições, qualificação dos indivíduos, cargos e setores aos quais estão vinculados, responsáveis pela operação;
Texto completo das normas internas de cumprimento ambiental e resultados de inspeções e verificações internas (ou inspeções externas) realizadas;
Descrição das medidas adotadas para mitigar ou prevenir a catástrofe ambiental
Quanto aos requerimentos de convocação, que serão discutidos somente amanhã, Carvalho solicitou a presença do médico e biólogo José Geraldo Marques, ex-diretor do Órgão Ambiental de Alagoas; Abel Galindo Marques, professor emérito da Universidade Federal de Alagoas, e vítima da desocupação dos bairros impactados pela mineração; juntamente com a professora da Universidade Federal de Alagoas, Doutora Natallya de Almeida Levino.
