Em declarações à Polícia Federal (PF), o ex-líder da Marinha brigadeiro Carlos Baptista Júnior afirmou que, durante uma reunião no Palácio do Alvorada, em 1° de novembro de 2022, o então chefe de Estado, Jair Bolsonaro, indagou ao então advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, se “haveria alguma medida” que pudesse tomar “contra o desfecho das eleições”.
“Bolsonaro questionou ao AGU se haveria alguma medida que poderia tomar contra o desfecho das eleições”, relatou Baptista Júnior à PF. Nesse momento, Bianco respondeu a Bolsonaro que as eleições haviam “ocorrido de maneira legal” e que “não existiria base jurídica para contestar o desfecho”.
O diálogo aconteceu em uma reunião na qual Baptista Júnior, o AGU, o general Paulo Sérgio Nogueira (então ministro da Defesa), o general Freire Gomes (então líder do Exército) e o Almirante Garnier (então líder da Marinha) afirmaram a Bolsonaro que não houve fraude nas eleições.
“Que todos os exames realizados não detectaram irregularidades e que era necessário admitir o desfecho das eleições, visando acalmar o país”, relatou Baptista no depoimento à PF.
Foi após essas afirmações que Bolsonaro questionou o AGU sobre a possibilidade de tomar alguma “medida” contra o resultado do pleito. No dia seguinte, de acordo com o militar, Bolsonaro recebeu “diversos políticos” e fez o “discurso à nação”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou, nesta sexta-feira, 15, o sigilo de diversos depoimentos no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de um suposto golpe de Estado após as eleições de 2022.
Bolsonaro sabia que CTE não identificou fraude nas eleições, diz ex-líder da FAB
Baptista Júnior também relatou à PF que Bolsonaro estava ciente de que a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) não identificou qualquer fraude na disputa eleitoral de 2022.
“Sobre a fiscalização das eleições 2022 respondeu que sim; que o então chefe de Estado tinha conhecimento de que a Comissão de Fiscalização não encontrou nenhuma fraude nas eleições de 2022, tanto no primeiro, quanto no segundo turno”, relatou o militar em depoimento.
O brigadeiro relatou que, apesar de não ter participado, “ouvira que houve uma ordem para não divulgar o relatório de fiscalização do sistema eletrônico do primeiro turno de votação”. No entanto, afirmou não se lembrar “quem teria mencionado o pedido para atrasar a divulgação do relatório”.
De acordo com Baptista Júnior, Bolsonaro demonstrou “resignação” com a derrota nas urnas, porém isso mudou quando, em 14 de novembro, ele teve acesso a um estudo do Instituto Voto Legal (IVL). O documento questionava o desempenho das urnas eletrônicas.
O IVL foi contratado pelo PL para monitorar as eleições. A partir desse momento, segundo o brigadeiro, Bolsonaro “aparentou ter esperança em reverter o resultado”. Contudo, o militar informou à PF que alertou o então chefe de Estado que o estudo do IVL “não possuía embasamento técnico” e era um “sofisma”.
General Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro
Ainda à PF, Baptista Júnior contou que, em uma das reuniões no Alvorada, o então líder do Exército, general Freire Gomes, ameaçou prender Bolsonaro caso o então presidente persistisse com a “possibilidade de atentar contra o regime democrático, por meio de algum instituto previsto na Constituição (GLO, Estado de Sítio etc.).”
“Durante uma das reuniões dos líderes das Forças Armadas com o então presidente da República, após o segundo turno das eleições”, depois de Bolsonaro “sugerir a possibilidade de ameaçar o regime democrático, por meio de alguns recursos previstos na Constituição (GLO ou Estado de Defesa ou Estado de Sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, declarou que, caso tentasse tal ação, teria que deter o presidente da República”, relatou o brigadeiro à polícia.
Baptista Júnior contou que ele e Freire Gomes tentaram convencer Bolsonaro a não utilizar nenhum recurso jurídico para se manter no poder e evitar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme o militar, se Freire Gomes tivesse concordado com as ideias propagadas, “provavelmente a tentativa de golpe teria sido bem-sucedida”.
O brigadeiro também informou à PF que o encarregado de assessorar Bolsonaro sobre as medidas jurídicas para se manter no poder era o então ministro da Justiça, Anderson Torres. Torres teria participado de uma reunião em que os líderes das Forças Armadas estavam presentes.
O então chefe da Marinha afirmou que ‘disponibilizaria tropas’ para Bolsonaro
Em outro relato à PF, Baptista Júnior mencionou que participou de diversas reuniões no Alvorada em “mais de cinco ou seis ocasiões”. Os encontros eram convocados de “forma imediata” pelo então presidente, por meio do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira”.
Em uma dessas reuniões, ele deixou claro a Bolsonaro que “não haveria possibilidade do então presidente permanecer após o término do mandato”, que “não aceitaria qualquer tentativa de quebra institucional” e que a Aeronáutica “não apoiaria qualquer tentativa de permanência no poder” de Bolsonaro.
No entanto, de acordo com o militar, o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, comunicou ao então presidente que “colocaria tropas à disposição”.
O então ministro da Defesa apresentou proposta a líderes das Forças
Conforme o relato de Baptista Júnior, em uma reunião com outros líderes das Forças Armadas, sem a presença de Bolsonaro, Nogueira informou que tinha uma “minuta” que gostaria de mostrar aos colegas. O brigadeiro questionou: “Esse documento prevê que o novo presidente eleito não assuma o cargo?”.
No entanto, segundo a narrativa do brigadeiro, o ministro da Defesa ficou calado, e ele e Freire Gomes não concordaram em examinar o documento.
O ex-chefe da FAB disse a Heleno que não aceitaria ‘quebra democrática’
Baptista Júnior relatou à polícia que, durante um evento da Força Aérea Brasileira (FAB) em 16 de dezembro de 2022, no interior de São Paulo, comunicou ao então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, que a Aeronáutica “não concordaria com qualquer movimento de ruptura democrática”.
Ademais, pediu a Heleno que ele confirmasse a informação a Bolsonaro. De acordo com o militar, Heleno ficou “surpreso e mudou de assunto”. Segundo o brigadeiro, após se recusar a apoiar as iniciativas, começou a ser atacado nas redes sociais e chamado de “melancia” e “traidor da pátria”.
O ex-comandante da FAB foi abordado por Carla Zambelli
O militar também mencionou ter sido procurado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em 8 de dezembro de 2022, após a formatura de aspirantes a oficial da FAB, na cidade de Pirassununga (SP).
“Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão”, disse Zambelli a ele, de acordo com o relato.
“Deputada, entendi o que a senhora está falando e não admito que a senhora proponha qualquer ilegalidade”, respondeu o então comandante da Aeronáutica. O brigadeiro relatou ter contado ao então ministro da Defesa o episódio e que ele lhe disse que a deputada também teria o abordado “de maneira semelhante”.
