Crime sem punição
Uma noite em um bar que resultou em confronto entre famílias e morte não irá a julgamento popular, de acordo com a decisão do juiz Daniel da Silva Fonseca, da 1ª vara de Itaboraí (RJ).
Segundo os registros do processo, em abril de 2019, um pai e um filho foram a um bar onde encontraram o amigo, irmão do dono do estabelecimento. Os quatro se desentenderam por um motivo anterior, desencadeando o confronto.
No calor do momento, o irmão do dono do bar disparou contra o filho do cliente, resultando em sua morte. O autor dos tiros alegou ter agido em defesa própria para proteger o irmão, que estava sofrendo agressões físicas naquele momento.
Entretanto, o pai da vítima relatou que estava conversando com o proprietário do estabelecimento quando o irmão agrediu seu filho, que foi morto sem motivo. Ele ainda mencionou que meses antes, o autor dos disparos o havia ajudado a garantir um emprego.
O juiz, no entanto, convencido de que as evidências sustentam a alegação de legítima defesa, decidiu que não há justificativa para que o autor dos disparos seja submetido ao Tribunal do Júri, uma decisão semelhante aplicada ao proprietário do bar.
“Com relação ao acusado (…), também assiste razão ao i.presentante do Ministério Público, já que sequer há prova de que tivesse conhecimento da existência da arma de fogo nem mesmo de que tivesse concordado com as ações do coréu, mesmo em legítima defesa, sendo sua absolvição obrigatória por falta de provas”, declara a decisão.
Os acusados foram representados pela advogada Marta Clem, do escritório Flávio Fernandes Advogados Associados.
Processo 0009584-56.2019.8.19.0023
