Fiquem de olho
A magistrada Gisela Aguiar Wanderley, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu autorização para a prefeitura da metrópole paulista realizar o monitoramento dos automóveis da Enel (empresa fornecedora de energia elétrica na cidade) designados para responder às situações de emergência causadas pela forte chuva.
As fortes chuvas têm gerado grandes estragos em São Paulo neste mês de janeiro
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pela prefeitura em novembro do ano passado.
A companhia terá que fornecer informações de geolocalização de seus veículos em tempo real, informar a quantidade de equipes designadas para cada bairro ou região da capital paulista, o prazo de atendimento e a ordem de prioridade.
Dentro da mesma determinação, a juíza também ordenou que a Enel restaure a energia elétrica nos bairros afetados pela tempestade de quarta-feira (10/1) em até 24 horas, a qual causou grandes estragos na cidade.
“Esta decisão servirá como um ofício a ser enviado diretamente à parte ré pela autora. Em caso de não cumprimento, a autora deverá se manifestar nos autos, indicando a obrigação descumprida e a extensão do descumprimento, a fim de que seja avaliada a aplicação de multa diária, de autorização para a contratação de um serviço gerador de energia pela prefeitura para tais unidades, às custas da concessionária (CC, art. 249), ou de outra medida indutiva, coercitiva ou substitutiva, dependendo da gravidade e extensão do descumprimento”, registrou a magistrada.
Processo 1075896-67.2023.8.26.0053
