O Juizado de Direito de São Paulo (JD-SP) sentenciou o prefeito de Guarulhos, Gustavo Enric Costa, conhecido como Guti (PSD), à perda do cargo público por falta de probidade administrativa.
Guti e outros legisladores teriam beneficiado os proprietários de um centro comercial vizinho, ao retirar a proteção de um casarão histórico de Guarulhos.
Além de Guti, outros 24 vereadores e ex-parlamentares, ex-secretários e empresários da municipalidade também devem ter a cassação dos direitos políticos por três anos e receber uma multa correspondente a cinco vezes a remuneração atual da prefeitura. No entanto, é possível interpor recurso.
A ação foi iniciada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em 2011. O imóvel desprotegido por ordem de Guti estava localizado no meio do estacionamento do centro comercial. Ele foi demolido para ampliar a área destinada aos veículos.
Para o chefe do executivo de Guarulhos, casarão histórico não proporciona “resgate da história”
Na época em que era vereador, Guti e outros 24 legisladores aprovaram um projeto de lei proposto por Geraldo Celestino (PMN). Este último é um antigo líder no legislativo local, com histórico de oito mandatos.
No projeto, Celestino argumentou que o casarão “não oferece ao cidadão guarulhense nenhum resgate de sua história”. No mesmo documento, mencionou que o imóvel se encontrava dentro do estacionamento do centro comercial.
Além de Guti e de Celestino, outros condenados ainda mantiveram seus mandatos. São eles os vereadores Lamé (MDB), Paulo Roberto Cechinatto (PTB) e Romildo Virginio (PSD). Parte deles já não está mais na Câmara Municipal, mas ocupam cargos de confiança junto a políticos e na gestão de Guti na prefeitura.
De acordo com a ação, o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro afirmou que secretários municipais utilizaram o parecer de um arquiteto contratado pelos próprios proprietários do centro comercial para retirar a proteção do imóvel.
Após a aprovação administrativa, o então prefeito Sebastião de Almeida (ex-PDT) decretou a retirada da proteção, em novembro de 2010. Na madrugada do mesmo dia, a empresa demoliu o casarão.
A Procuradoria-Geral de Justiça afirmou que houve intenção dos agentes públicos e privados em demolir o casarão sem nenhuma justificativa de que havia interesse público. Em segunda instância, o procurador de Justiça Robson Felix Bueno classificou o caso como “má gestão”, sobretudo “má-fé deliberada”.
A quem pertenceu o casarão histórico de Guarulhos
A residência que os legisladores retiraram a proteção, alegando falta de relevância para a história de Guarulhos, foi de propriedade de Giuseppe Saraceni, que chegou à cidade em 1919 e foi seu prefeito em 1936. No porão do imóvel, funcionava uma indústria de artefatos de couro. A família era reconhecida como pioneira na industrialização do município.
A casa também serviu como abrigo para combatentes paulistas durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Nos anos 1960, abrigou a fábrica de máquinas de escrever Olivetti e, posteriormente, foi adquirida pelo empresário que construiu o centro comercial ao lado da residência, sem alterar sua estrutura.
