Tributo após morte
O estande da OAB Nacional na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, foi palco nesta quarta-feira (29/11) da apresentação do livro Direitos Fundamentais na Era Digital.
A obra é liderada pelo presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Rodrigo Badaró, e reúne textos dos coautores Alysson Possa, Cacyone Gomes, Débora Sirdheau, Francisco Soares, Gabrielle Bezerra, Ingo Sarlet, Jorge Alexandre, Lécio Silva, Lúcia Maria Teixeira, Melissa Barrioni, Stella Muniz e Martha Leal.
O tema foi escolhido como uma homenagem póstuma e um tributo ao advogado Danilo Doneda, cuja contribuição é considerada inestimável para o debate sobre a efetividade dos princípios constitucionais na era digital.
Na concepção dos autores, por meio de pesquisa de alta qualidade, perspectiva humanista e comprometimento com a garantia dos direitos humanos, Doneda inspirou a estrutura do marco regulatório no Brasil, tornando-se elemento central nas principais análises sobre cidadania digital no país.
“Nosso intento é exibir um pouco da relevância de informações de inteligência artificial através de escritos de seus autores e ainda homenagear o professor Danilo Doneda, que é considerado especialista e o preceptor da segurança de dados no Brasil”, afirmou Badaró.
Falecido em dezembro do ano passado, Doneda se graduou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e finalizou mestrado e doutorado em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Também atuou como coordenador-geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde liderou a elaboração do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados, texto que serviu de base para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020.
