No dia 19, houve a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que irá determinar o ajuste do salário mínimo para o ano de 2024.
A LDO tem a responsabilidade de orientar as metas, as prioridades e o Orçamento do governo federal, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público durante o ano.
O valor estimado pelo governo para o salário mínimo era de R$ 1.421 — uma elevação de R$ 101, ou de praticamente 8%, em relação ao atual, de R$ 1.320. Contudo, talvez não atinja esse montante.
A quantia pode ficar inferior aos R$ 1.421, devido à revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 e à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses, até novembro.
O novo salário mínimo entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2024 e já contempla as recentes normas para valorização do piso — sancionadas em agosto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Novo cálculo para 2024
No cálculo do salário mínimo de 2024, tanto a inflação pelo INPC para 2023 até novembro (de 3,85%) como o crescimento do PIB de dois anos antes serão levados em consideração.
Ou seja, em 2024, o PIB de 2022 — que atingiu 3% — será considerado no cálculo, e assim por diante. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o reajuste somente considerava a inflação.
Confira a evolução do salário mínimo
A cifra não leva em conta a inflação.
1994: R$ 70;
1995: R$ 100;
1996: R$ 112;
1997: R$ 120;
1998: R$ 130;
1999: R$ 136;
2000: R$ 151;
2001: R$ 180;
2002: R$ 200;
2003: R$ 240;
2004: R$ 260;
2005: R$ 300;
2006: R$ 350;
2007: R$ 380;
2008: R$ 415;
2009: R$ 465;
2010: R$ 510;
2011: R$ 545;
2012: R$ 622;
2013: R$ 678;
2014: R$ 724;
2015: R$ 788;
2016: R$ 880;
2017: R$ 937;
2018: R$ 954;
2019: R$ 988;
2020: R$ 1.045;
2021: R$ 1.100
2022: R$ 1.212; e
2023: R$ 1.320.
