Em 28 de outubro, o Partido Liberal (PL), o Partido Progressista (PP) e o Republicanos moveram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de garantir a aplicação da lei que estabelece o argumento do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Apesar de o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, representar a principal força de oposição ao governo Lula, que tentou anular o argumento por meio de vetos, PP e Republicanos possuem ministros na Esplanada. Com André Fufuca, o PP comanda o Ministério do Esporte. Silvio Costa Filho, do Republicanos, está à frente do Ministério de Portos e Aeroportos.
O governo pretende buscar a revogação na Justiça da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Com essa ação, esses partidos almejam que a Suprema Corte declare a constitucionalidade da lei do marco temporal, aprovada em setembro deste ano pelo Congresso. A aprovação no Poder Legislativo ocorreu dias depois de o STF rejeitar a tese, o que levantou questionamentos acerca da norma.
Conforme o texto da ação, quando há discordâncias entre os Poderes, “a última palavra em um regime democrático sempre deve ser do Legislativo, verdadeira casa da democracia.”
Mesmo após a promulgação nesta quinta-feira, 28, pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as três siglas protocolaram ação para garantir a “integridade textual tal como imaginada e aprovada pelo Poder Legislativo”. Na visão dos partidos, é “comum que a forças políticas minoritárias e derrotadas no processo político-democrático realizado no Congresso Nacional busquem salvação jurisdicional, instrumentalizando as ações do controle concentrado, mesmo que sem uma clara e sustentável alegação de inconstitucionalidade”.
STF, partidos e o marco temporal
De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam sendo ocupadas ou em disputa judicial no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O Ministério dos Povos Indígenas afirmou que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para entrar com ação no STF contra a revogação pelo Congresso Nacional do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à tese do marco temporal da demarcação das terras indígenas. Segundo a pasta, a decisão dos parlamentares vai de encontro aos acordos que o Brasil constrói pela preservação ambiental.
Com informações da Agência Estado
