O deputado federal do PT pelo estado do Rio de Janeiro, Lindbergh Farias, registrou duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. As propostas visam modificar a meta de superávit primário zero para o próximo ano. As emendas estabelecem déficits de 0,75% e 1%.
No texto que estabelece um déficit de 1%, o artigo 2º propõe como meta um resultado primário que permitiria um déficit acima de R$ 115 bilhões.
Conforme as palavras de Lindbergh, o “Orçamento deve ser uma peça realista para evitar problemas na execução das políticas públicas planejadas e na possibilidade de crescimento econômico”.
“O ideal é que ele [Orçamento] seja o mais próximo da realidade”, mencionou o parlamentar. “Não há motivo algum para manter uma previsão irreal de déficit zero.”
“Entretanto, isso não implica em gastos excessivos ou perda de controle das finanças públicas”, argumentou o deputado no documento. “Essa alteração é apenas para conter o que já está previsto de despesa no Orçamento proposto.”
O parlamentar afirmou que a meta de superávit zero resultaria em o governo de Luiz Inácio Lula da Silva começar o ano de 2024 com restrição de até R$ 53 bilhões. “Mesmo com a proposta de déficit de 0,5%, estima-se um contingenciamento de até R$ 40 bilhões”, afirmou o petista. “O governo já vai iniciar o próximo ano com restrições.”
Para Lindbergh, uma margem fiscal maior permitirá que o governo continue com programas sociais considerados importantes. O objetivo é investir com mais ênfase no Minha Casa, Minha Vida e no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Temos uma amarra muito forte na política monetária do Banco Central, com os juros mais elevados do mundo”, afirmou o deputado. “Sem possibilidade de investimento, o governo começará o próximo ano tendo que contingenciar recursos, o que seria prejudicial para o crescimento da nossa economia.”
