O governo do chefe de Estado Luiz Inácio Lula da Silva selecionou a ex-juíza do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para a posição de juiz titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. A nomeação da magistrada aposentada deve ser validada pelo Conselho de Mercado Comum, órgão do bloco.
A vaga estava ocupada por Ricardo Lewandowski, também ex-juiz do STF e agora ministro da Justiça de Lula. Para assumir o posto no ministério petista, Lewandowski desistiu da posição assumida em 28 de julho. No começo de 2024, ele se tornou presidente do tribunal, visto que a incumbência cabe ao juiz brasileiro neste ano.
Com a saída de Lewandowski, a posição passou a ser ocupada temporariamente pela juíza substituta Gisele Ribolom, membro do Prerrogativas, grupo de advogados ligados ao presidente Lula. Ela atuou na presidência do TPR durante o período de transição e vai ceder o cargo após a aprovação do nome de Rosa Weber.
De acordo com o Estadão, a indicação da ex-juíza deverá ser oficializada nesta semana. Rosa Weber se aposentou do Supremo em setembro do ano passado, após dar voto favorável à legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ela passou 12 anos na Corte e, prestes a completar 75 anos, foi atingida pela aposentadoria compulsória.
Tribunal ao qual Rosa Weber foi apontada é órgão jurídico do Mercosul
O TPR é o órgão jurídico do Mercosul que trabalha para “garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento” de tratados, protocolos e acordos pelos países-membros. A sede está localizada em Assunção, no Paraguai, mas o presidente pode exercer diretamente de seu país de origem. Os juízes desempenham a função em regime de disponibilidade permanente, ou seja, não realizam expediente diariamente na capital paraguaia, mas ficam à disposição quando convocados.
Conforme o Mercosul, o colegiado é composto por quatro juízes titulares e quatro substitutos, indicados por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com mandato de dois anos. No ciclo anterior, ocupava a posição a doutora em Direito Internacional Nadia de Araujo. Um quinto juiz é selecionado pelos países-membros para um mandato de três anos, não passível de renovação.
