O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 914 de 2024 para revogar o item inesperado que cancela a isenção de tributos para compras on-line abaixo de US$ 50. A inclusão surpreendente foi feita pelo relator do texto que institui o Programa Nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira (PP-PI).
“É de uma maldade sem medida o governo Lula querer se aproveitar da tragédia no Rio Grande do Sul para tentar aprovar a taxação das compras pela internet”, afirmou Kataguiri. “A tributação de 60% sobre as compras dos menos favorecidos foi inserida em um projeto que nada tem a ver com compras on-line, mas sim com o setor automobilístico.”
A reintrodução do imposto irá impactar nas compras pela internet feitas por indivíduos em sites e aplicativos, como Shein, Aliexpress e Shopee. Para Kataguiri, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já “fracassou” com as empresas devido ao Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda.
“Já tivemos um fracasso com o Remessa Conforme, que com uma taxação de 17%, já fez as vendas despencarem em 66%. Mesmo assim, o governo Lula quer taxar ainda mais os menos favorecidos”, declarou o parlamentar.
Se o texto que institui o Projeto Mover for aprovado na Câmara dos Deputados — cuja análise deve ocorrer na próxima semana —, este será o segundo item inesperado com taxação à população que resultará em aumento na arrecadação do Executivo. Nesta semana, o Senado Federal aprovou o novo DPVAT com trecho que libera R$ 15 bilhões.
“Caso retorne, a tributação de 17% será somada de forma cumulativa com os 60%. Considerando que o frete também é tributado, estamos falando de uma taxação que, na prática, chega a 92%. Isso equivale praticamente a um confisco. O que, inclusive, é proibido pela nossa Constituição”, explicou Kataguiri.
Kataguiri almeja isenção para compras pela internet de até US$ 100
Além de tentar anular o item inesperado incluído pelo relator do Projeto Mover, o deputado Kim Kataguiri tenta ampliar a isenção para compras pela internet na emenda apresentada ao texto. Pretende elevar para remessas de US$ 100 destinadas a pessoas físicas.
“Ao isentar tais remessas de tributos de importação, estamos facilitando o acesso dos cidadãos a bens de consumo estrangeiros”, disse Kataguiri. “Isso contribui para a diversificação de escolhas e para o aumento do poder de compra dos consumidores.”
O parlamentar também argumentou que a desoneração da importação de compras de baixo valor é “uma prática comum em diversos países ao redor do mundo.” Acrescentou que a medida “alinha nossa legislação com padrões internacionais” e estimula o comércio internacional.
“A isenção proposta não terá impactos relevantes na arrecadação tributária, pois diz respeito a remessas de valor reduzido. No entanto, representa uma vantagem significativa para os consumidores, que podem desfrutar de uma maior variedade de produtos sem incorrer em custos extras elevados”, afirmou.
