O mandatário Lula efetuou, nos dias 11 e 12 de dezembro, o pagamento de R$ 9,9 bilhões referentes a emendas parlamentares ao Orçamento indicadas por deputados e senadores
De acordo com o sistema Siga Brasil, o valor desembolsado em um intervalo de apenas 48 horas representa um marco histórico. Com isso, o governo já destinou R$ 39 bilhões para emendas ao longo deste ano.
Esse montante engloba emendas já existentes provenientes de legislaturas anteriores.
Emendas a serem aprovadas por Lula
O objetivo do Palácio do Planalto é tentar aprovar, ainda esta semana, projetos prioritários, como a medida provisória (MP) 1.185, que trata da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o texto que versa sobre apostas esportivas online, que tributa empresas do setor das chamadas apostas bets.
Lula antecipou a liberação dos recursos a fim de garantir apoio dentro do Congresso.
A MP referente à subvenção do ICMS poderá arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, mas é provável que sofra cortes. Já o projeto sobre apostas esportivas online tem previsão de arrecadação de R$ 1,6 bilhão.
Há ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que já foi aprovada pelo Senado e aguarda a chancela final da Câmara dos Deputados para que possa ser promulgada ainda neste ano.
O sistema Siga Brasil oferece um acompanhamento de emendas desde 2018.
