Considerada como garantida em Brasília, a alternativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de designar Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é outra etapa de aproximação do governo com a Corte. Indivíduo de confiança do petista, Lewandowski deixou o tribunal em abril com amplo prestígio entre os colegas. Naquela ocasião, já era considerado um nome forte para integrar o primeiro escalão do Executivo ou alguma embaixada no exterior.
Desde então, passou a defender, na qualidade de advogado, a J&F, assumiu a presidência do Tribunal do Mercosul e foi convocado para liderar o Observatório da Democracia, departamento criado na Advocacia-Geral da União (AGU) para elaborar estudos sobre o “fortalecimento das instituições”, tema apropriado por Lula como peça de propaganda de seu governo.
A expectativa é que Lewandowski seja anunciado até sexta-feira (12). Até lá, ele deve se desvencilhar de suas atividades na advocacia e dialogar sobre a formação de sua equipe. O tema é delicado porque vários nomes colocados em posições-chave do ministério pelo atual titular, Flávio Dino, e vinculados ao seu partido, o PSB, devem ser dispensados. Lewandowski já indicou que pretende convidar pessoas de sua confiança para dirigir o ministério. A Secretaria Executiva, cargo mais significativo, provavelmente será ocupada por Manoel Carlos de Almeida Neto, que foi secretário-geral do STF entre 2014 e 2016, quando Lewandowski era presidente da Corte. Atualmente advogado da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), era o escolhido do ministro aposentado para sua cadeira no Supremo, mas que acabou sendo preenchida por Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula.
Segundo o cientista político e advogado Valdir Pucci, a nomeação de Lewandowski para a Justiça representa uma aproximação do diálogo com o STF. “Por ser um ex-ministro do Supremo, o Lewandowski teria um diálogo mais direto com a Corte”, avalia Pucci.
Uma questão ainda não resolvida é onde acomodar o atual secretário-executivo, Ricardo Cappelli, indicado por Dino. Lula pretende mantê-lo no governo e é possível que passe a ocupar algum cargo na Casa Civil, comandada por Rui Costa. Por outro lado, alguns políticos do PSB, também próximos de Dino, devem ser substituídos. É o caso do advogado Augusto de Arruda Botelho, atualmente na Secretaria Nacional de Justiça; de Elias Vaz, da Secretaria de Assuntos Legislativos; e de Tadeu Alencar, da Secretaria de Segurança Pública. Todos concorreram a deputado federal em 2022, não conseguiram se eleger e foram alocados no Ministério da Justiça.
Com a provável redução do PSB no governo, Lula fica ainda mais pressionado a mexer no Executivo para manter apoio no Congresso. O partido já detém dois ministérios na Esplanada: da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ocupada por Márcio França; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, sob a condução do vice-presidente Geraldo Alckmin. Contudo, como possui menor representação na Câmara, com 14 deputados em exercício, dificilmente conseguiria ter mais um ministério.
A propensão de Lula é substituir a chefia de três pastas: Ministério de Desenvolvimento Social, a Secretaria-Geral da Presidência e Ministério das Comunicações. A presidência da Petrobras também pode estar nos planos. No entanto, essas mudanças não têm prazo definido e nem confirmação para acontecer (saiba mais na segunda parte dessa reportagem).
A nomeação de Lewandowski para o Ministério da Justiça atende aos interesses de Lula e de alguns membros da Corte mais influentes na política. Tradicionalmente, o ocupante do cargo é um dos principais interlocutores do governo com o tribunal e costuma ter influência sobre o presidente na escolha de nomes para o Judiciário, assunto de interesse dos ministros. Além disso, o Ministério da Justiça abriga a Polícia Federal, que conduz as investigações contra políticos.
e outras figuras detentoras de foro especial que estão em andamento no STF.
Neste momento, uma coordenação entre o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Justiça e órgãos sob sua alçada, como PF, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), pode favorecer a continuidade das investigações que visam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, os ministros demonstram grande vontade de responsabilizá-lo, seja pela maneira como lidou com a pandemia, ou por supostamente instigar os ataques à sede do tribunal em 8 de janeiro de 2023 – suspeita ainda sob investigação e sem provas evidentes. Como integrante do STF, Lewandowski relatou diversas ações movidas pela oposição a Bolsonaro para pressionar o governo a adquirir vacinas contra a Covid.
Por ter influência sobre a PF, Dino, que está de saída, contribuiu para aprofundar as investigações contra Bolsonaro relacionadas ao 8 de janeiro, em relação aos casos dos falsos cartões de vacina e das joias que recebeu de príncipes sauditas. A chefia da corporação deverá permanecer com o delegado Andrei Rodrigues, que também conta com a confiança de Lula, por ter integrado sua equipe de segurança durante a campanha de 2022.
“Acredito que por ser um ex-ministro do STF, os atuais ministros da Corte têm respeito e até confiança de que Lewandowski possa saber pautar os interesses do STF junto ao Ministério da Justiça. Ao mesmo tempo, é claro, Lewandowski é um nome de confiança do Lula, tanto que foi Lula quem o indicou para ser ministro do Supremo em 2006”, afirma o cientista político Adriano Cerqueira, docente do Ibmec e da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
Adiamento da reforma ministerial é provável
A possibilidade de uma reforma ministerial tem sido objeto de especulações desde os últimos meses de 2023, mas desapareceu da agenda de Lula nos últimos dias. Apesar de o presidente não ter confirmado outras substituições, fontes do Palácio do Planalto e especialistas consideram a reforma como algo plausível dentro do atual cenário político. “Em anos eleitorais [como é o caso de 2024] é comum haver alterações no Executivo devido ao esforço direcionado a essas eleições. Portanto, pode, sim, haver alguma mudança ministerial no governo, isso não seria nenhuma surpresa”, avalia Adriano Cerqueira.
As mudanças, segundo os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, teriam como motivo angariar mais apoio político e afastar nomes que não alcançaram seus objetivos ou colocaram o governo em situações delicadas em 2023. Um dos principais objetivos das mudanças seria tentar reverter o desastroso resultado do PT no pleito regional de 2020. Naquelas eleições, o PT não conseguiu eleger nenhum prefeito pela legenda em capitais do país. O resultado revelou um enfraquecimento do partido que Lula quer reverter.
A ideia seria substituir nomes com pouca relevância e baixo “desempenho” por figuras que possam ter influência na disputa pelos governos municipais e estaduais.
O principal aspecto considerado pelo mandatário, de acordo com os analistas Cerqueira e Pucci, é a possibilidade de ampliar sua influência parlamentar com as novas nomeações. O governo não detém maioria no Congresso para aprovar suas principais pautas. A constante pressão do centrão por cargos e verbas de emendas também não satisfaz a base governista de Lula.
“A possibilidade de uma reforma ministerial é uma forma do Lula cobrar mais empenho daqueles ministros que estão ocupando pastas tendo em vista o aumento da base de apoio do governo no Congresso, principalmente na Câmara. Então isso é uma forma de pressionar esses ministros por mais empenho e efetividade no apoio às propostas do governo. Mas isso é uma situação difícil, a base de Lula na Câmara é frágil e só ocupar um ministério não é garantia de que ele vai sempre conseguir boas votações no seu interesse”,
Uma suposição é que as mudanças aconteçam apenas após março, pois também existem ministros que podem deixar o governo para competir em eleições municipais. Um exemplo é a ministra Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, que pode concorrer junto com Eduardo Paes (PSD) à prefeitura do Rio de Janeiro.
Gleisi Hoffmann pode ser nomeada por Lula e conquistar ministério
Com a chegada do ano eleitoral e sem ter assumido o Ministério da Justiça, Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, tem sido cotada para assumir uma entre duas pastas que já têm ministros do partido. Ela pode ser realocada para o Ministério do Desenvolvimento Social no lugar de Wellington Dias ou para a Secretaria-Geral da Presidência, no lugar de Márcio Macêdo.
Wellington Dias não tem agradado a base governista. Há quem defenda que ele não tem conseguido implementar o combate à fome à frente do ministério da maneira que o PT imaginou. O tema foi a principal aposta política de Lula durante a campanha eleitoral em 2022 e não tem tido o destaque que membros do PT gostariam que tivesse. Mas a pasta de Dias está no alvo do Centrão desde meados do último ano e é uma das prováveis a passar por alterações.
À frente da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo é apontado como um dos ministros mais próximos de Lula. Mas é outro que pode deixar o cargo para tentar competir nas eleições municipais deste ano. Membros do PT avaliam que Macêdo possa ser eleito para prefeito em Aracaju (SE). Ex-deputado federal, ele é filiado ao PT em Sergipe e foi candidato a prefeito nas eleições na capital sergipense em 2020, porém ficou em quarto lugar na disputa. Na eventual mudança em alguma dessas pastas, Gleisi lidera a fila de candidatos para ocupar a vaga deixada por Dias ou Macêdo.
Para Cerqueira, a indicação de Gleisi para alguma dessas duas pastas pode ser o suficiente para a “cota do PT” na Esplanada. “Acho que ela é uma espécie de coringa do governo, do Lula e do PT. Tendo em vista alguma oportunidade de vagas, acredito que ela pertence à chamada ‘cota do PT’ e esses ministérios em que ela poderia entrar já são assumidos por pessoas do PT. Não consigo ver ela entrando de outra forma”, analisa o cientista político.
Alvo de escândalos, Juscelino Filho pode deixar Esplanada dos Ministérios
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), também tem sido cotado para deixar o cargo. O descontentamento com o parlamentar é antigo e Filho está envolvido em alguns escândalos de corrupção. Investigações do jornal Estadão revelaram mau uso de verba pública pelo político, que utilizou recursos para pavimentar uma estrada que dava acesso à fazenda de sua família no Maranhão, além de ter usado aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de leilões de cavalo.
Apesar do desgaste nos últimos meses, Juscelino ainda permanece no comando da pasta e isso não tem sido bem-visto pela base governista de Lula. Por outro lado, sua permanência pode ser justificada pelo fato do parlamentar ser o representante do União Brasil na Esplanada. Sua eventual saída das Comunicações dependeria de uma negociação com o União Brasil, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e até com Arthur Lira (PP-AL), de quem Filho tem apoio.
Outra mudança que tem sido cogitada é a de Jean Paul Prates, o presidente da Petrobras. Para os especialistas ouvidos pela reportagem, uma mudança na petroleira é extremamente delicada, principalmente pelo trágico histórico de corrupção do PT com a empresa. Prates tem desagradado alas do governo e acumulado desentendimentos com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Por mais que o governo esteja tentando dar um tom mais técnico e menos político ao cargo, a Petrobras foi bastante prejudicada pela gestão petista, em especial durante o governo Dilma. É uma empresa com ações lançadas no mercado internacional, tem uma série de obrigações. A Petrobras sofreu processos de indenização por conta da má gestão de governos petistas, então teria que ser um cargo com um perfil mais técnico”, avalia Adriano Cerqueira.
“Não sei de nomes que estão sendo cotados para a vaga de Prates, mas se o governo quiser voltar atrás e quiser dar um nome mais político, acredito que poderia ser alguém do PT ou até mesmo um partido de extrema esquerda, como PCdoB, como já foi no passado. Porém, se o governo quiser manter a ideia de que a gestão técnica na Petrobras, aí seria algum nome provavelmente da própria empresa. Alguém dos quadros internos da empresa poderia, de algum modo, defender a ideia de que a Petrobras ainda segue uma governança empresarial”, diz o especialista.
