O chefe de Estado Luiz Inácio Lula da Silva já efetuou o pagamento de R$ 29,1 bilhões em emendas parlamentares neste ano. O valor representa um acréscimo de 11% em comparação aos desembolsos realizados no ano anterior, de R$ 26,2 bilhões, durante o último ano da administração de Jair Bolsonaro.
Os números foram apresentados recentemente a parlamentares pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), conforme divulgado pelo portal R7. O balanço também indica que até o momento o governo federal comprometeu R$ 29,7 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão.
Dentro desse montante, R$ 18,7 bilhões pertencem a emendas individuais (RP6), R$ 6,4 bilhões a emendas de bancada (RP7) e R$ 4,5 bilhões a emendas de comissão (RP8).
Os dados também englobam as transferências especiais realizadas pelo Tesouro Nacional diretamente aos entes federativos. Neste ano, o valor alcança R$ 7 bilhões, ao passo que no ano passado foi de R$ 3,3 bilhões, informou o ministério.
Se forem considerados os valores relativos a emendas do ano passado liberados neste ano, denominados restos a pagar, a gestão Lula já despendeu R$ 39 bilhões.
Governo Lula bate recorde e libera R$ 10 bilhões em emendas em 2 dias
Entre 11 e 12 de dezembro, a gestão de Lula desembolsou R$ 9,9 bilhões em emendas parlamentares, segundo o sistema Siga Brasil.
Esse volume recorde de emendas precedeu a sabatina de Flávio Dino, aprovado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e a votação de questões relevantes como a Medida Provisória 1.185, referente à subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o texto das apostas esportivas online, que tributa empresas do setor das conhecidas bets.
A liberação de emendas parlamentares é uma prática utilizada para negociar a aprovação de projetos no Congresso, mesmo que emendas individuais e de bancadas estaduais sejam obrigatórias. Tal condição implica que o governo tem a obrigação de comprometer-se e efetuar o pagamento desse tipo de emenda, exceto em casos de impedimentos de ordem técnica. Apenas as emendas de comissão não possuem a obrigatoriedade de comprometimento e pagamento.
Apesar de serem emendas compulsórias, o governo não sofre sanções caso não efetue as transferências dentro do prazo estipulado. Por isso, a liberação dos recursos acaba servindo como uma moeda de troca em troca de apoio político.
