Boletim do STJ
Informações divulgadas até novembro de 2023 no Boletim Estatístico do Superior Tribunal de Justiça demonstram que os processos criminais compuseram a maior parte dos casos que chegaram ao tribunal ao longo de 2023. Dentre os dez temas mais recorrentes nos processos, seis estão relacionados ao direito penal.
Casos criminais são os mais representativos nos processos recebidos pelo STJ
Seguindo uma tendência dos últimos anos, o tráfico de drogas conquistou o primeiro lugar na lista de temas, com 43.117 processos sobre o assunto recebidos pelo STJ de janeiro a novembro, mais que o triplo em comparação aos casos de homicídio qualificado, que ocupam o segundo lugar do ranking, com 13.670 casos — quase equivalente à quantidade de processos envolvendo roubo majorado (13.529), que se encontram na terceira posição.
Em seguida, temos os processos que versam sobre prisões preventivas (9.141), contratos bancários (8.147) e estupro de vulnerável (6.516). Completam a lista dos temas mais frequentes: ICMS (5.933), furto qualificado (5.798), questões bancárias (5.655) e execução fiscal (5.547).
Nos últimos cinco anos, há uma certa constância nos temas mais prevalentes na classificação dos processos que chegam ao tribunal.
Os dados divulgados pelo Boletim Estatístico também demonstram que, ao longo de 2023, o Ministério Público de São Paulo foi o maior litigante no STJ, participando de 55.514 processos. Em seguida, aparecem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 22.203; o Ministério Público de Minas Gerais, com 18.213; e a Fazenda Nacional, com 16.010 processos.
Ao considerar apenas os litigantes que iniciaram os processos, a liderança pertence ao INSS (9.838), seguido pela Defensoria Pública de São Paulo (8.682), pelo Banco do Brasil (5.271) e pela Fazenda Nacional (5.059).
No que diz respeito à origem geográfica, o estado de São Paulo assume a primeira posição do ranking, com 156.277 processos. Sozinha, essa unidade federativa foi responsável por 37,44% do total.
Completam os cinco primeiros lugares da lista os estados do Rio Grande do Sul (34.194), Minas Gerais (30.363), Rio de Janeiro (26.927) e Paraná (23.373). Por outro lado, o estado com o menor número de demandas no STJ é Roraima, com apenas 720 casos recebidos pelo tribunal em 2023.
No que tange ao desfecho das decisões, o Boletim Estatístico aponta que cerca de 26% dos recursos especiais e agravos em recurso especial foram deferidos em 2023, ou seja, em mais de 73% dos casos o STJ confirmou a decisão da instância de origem. Conforme observado no boletim, esse panorama sugere que a jurisprudência do STJ tem sido respeitada em segunda instância na maioria dos processos.
Em atendimento ao Regimento Interno do STJ (artigos 21, inciso XXIX, e 117), o Boletim Estatístico publica mensalmente os dados quantitativos sobre o trâmite processual e a atividade judicante da Corte. O relatório busca proporcionar ao leitor uma compreensão geral das principais informações sobre o tribunal. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
