O antigo líder da CBF permaneceu detido na Suíça e nos EUA durante quase 5 anos; já havia sido libertado devido à sua idade durante a pandemia e agora busca formalmente a anulação das acusações
O ex-mandatário da CBF José Maria Marin, com 91 anos de idade, protocolou uma petição na Justiça norte-americana nesta quinta-feira (14.dez.2023) para requerer a invalidação das condenações e a restituição dos quase US$ 5 milhões desembolsados aos Estados Unidos em multas e compensações.
A petição fundamenta-se em uma decisão proferida pela Suprema Corte dos EUA em setembro de 2023, a qual revisou o entendimento sobre o que configura suborno comercial estrangeiro. Tal decisão está alinhada à tese da defesa de José Maria Marin, que é representada pelos advogados James Mitchell e Julio Barbosa.
“Este tribunal determinou que certas decisões recentes da Suprema Corte deixaram claro que as leis criminais envolvidas no caso Full Play não se aplicam à conduta alegada de suborno comercial estrangeiro subjacente às condenações neste caso”, menciona um trecho da petição assinada pelos advogados.
Eles defendem que, segundo a legislação, a solicitação é “adequada” em situações em que o réu cumpriu a sua sentença e requer o cancelamento da condenação, tal como no caso de Marin. Os advogados argumentam que ele “continua a sofrer danos como resultado de condenações que não têm mais amparo legal”.
A petição também se embasa em outro requerimento formulado pelo paraguaio Juan Ángel Napoult (ex-presidente da Conmebol), que é co-réu de Marin.
ENTENDA O CASO
José Maria Marin foi o presidente da CBF de 2012 a 2015. Ele permaneceu detido por quase 5 anos após ter sido condenado pela Justiça norte-americana no Fifagate, um esquema de corrupção envolvendo dirigentes de elevado escalão da Fifa (Federação Internacional de Futebol), entidade suprema do futebol.
Ele foi aprisionado em 27 de maio de 2015 em um hotel em Zurique, na Suíça. Ficou detido no país até novembro daquele ano, quando foi extraditado para os EUA. A detenção foi o desdobramento de uma investigação iniciada em 2011 pelo FBI (a Polícia Federal norte-americana).
Em 2017, Marin foi condenado a 4 anos de prisão por delitos como organização criminosa, fraude bancária e lavagem de dinheiro durante o período em que liderou a CBF. Dentre as infrações imputadas a ele estavam lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude bancária.
O ex-presidente da CBF também foi obrigado a efetuar o pagamento de uma multa de US$ 1,2 milhão e a restituir US$ 3,3 milhões por prejuízos causados.
Ao todo, Marin permaneceu detido por 5 anos na Suíça e nos Estados Unidos, sendo que cumpriria pena até 2022. Contudo, a defesa de Marin obteve a redução da pena junto à Corte Federal do Brooklyn, em Nova York, devido à sua idade avançada e aos riscos de contrair covid (ele tinha 87 anos na época). Ele retornou ao Brasil em abril de 2020.
