O MPF (Ministério Público Federal) requereu à Justiça a punição do ex-parlamentar Daniel Silveira por desvio de R$ 220 mil provenientes dos cofres públicos. Ele está sendo acusado de conduta inadequada no exercício da função pública.
Conforme a acusação do MPF, Silveira desviou a verba de gabinete da Câmara dos Deputados com o objetivo de remunerar um serviço que, na verdade, não foi prestado.
Em julho de 2019, o então deputado federal solicitou o reembolso à Câmara referente a serviços supostamente contratados por seu gabinete.
Silveira teria emitido faturas
Uma fatura, avaliada em R$ 10 mil, teria confirmado que um advogado atuou como consultor para a elaboração de um projeto de lei. O estudo dizia respeito à permissão do uso de armas não letais por professores da rede pública e privada.
Silveira teria obtido o reembolso da Câmara. No entanto, segundo o Ministério Público, o advogado nunca prestou tal serviço.
Conforme a investigação, semanas antes, o ex-deputado havia recorrido à Consultoria Legislativa da Câmara para solicitar o mesmo estudo. Em 2021, Silveira e o advogado Samuel Pinheiro Maciel foram acusados de conduta inadequada no exercício da função pública.
Ao longo de dois anos, o ex-parlamentar teria recebido da Câmara R$ 220 mil depois de apresentar 22 faturas referentes à suposta consultoria privada. De acordo com o MPF, durante esse período, Silveira fez 63 pedidos aos especialistas da Câmara.
Os investigadores concluíram que “os serviços alegadamente prestados por Samuel Pinheiro Maciel foram, na verdade, realizados pela Consultoria Legislativa”.
O caso está sob responsabilidade da Justiça Federal de Petrópolis, localizada na Região Serrana do Rio, cidade onde Silveira residia e que abriga o escritório responsável pela emissão das faturas.
O ex-deputado está atualmente detido no Complexo Penitenciário de Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro. Ele foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça ao Estado democrático de Direito. Silveira está cumprindo uma pena de oito anos de detenção.
