O Ministério das Comunicações, liderado pelo ministro Juscelino Filho, rejeitou o pedido de concessão de rádio e TV feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A resposta à demanda do PT veio sete meses depois de o partido ter protocolado a solicitação.
Conforme o Ministério, partidos políticos não se enquadram em nenhuma categoria de outorga prevista em lei. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo (Estadão), nesta sexta-feira (2).
A solicitação foi encaminhada à pasta de Juscelino Filho em junho do ano passado pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo secretário nacional de Comunicação do partido, o deputado Jilmar Tatto (SP).
A solicitação teria sido tratada pelo Ministério como um pedido de “contornos singulares”, já que nenhum outro partido detém concessão de rádio e TV no país.
Conforme um documento da área técnica do Ministério obtido pelo Estadão, a pasta chegou a submeter o pedido à análise da Advocacia Geral da União (AGU), que identificou ilegalidades na solicitação.
A justificativa do PT é de que a outorga garantiria ao partido instrumentos para “uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.
Cabe destacar que o Código Brasileiro de Telecomunicações impede políticos com mandato de ser diretores ou gerentes de rádios e TVs, mas o PT alega que a legislação “não diz nada” sobre a concessão a partidos políticos.
