O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está concentrando esforços para fortalecer uma entidade social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com recursos vultuosos sem transparência. A Rede Nacional de Pesquisa (RNP) atua como uma espécie de “faz-tudo” na área de conectividade por meio de um contrato de R$ 2,7 mil milhões firmado sem a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com investigação do diário O Estado de São Paulo divulgada nesta segunda (4), a RNP está ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e presta serviços a várias pastas, como as Comunicações, Defesa, Saúde, Educação e Cultura, segundo o sítio oficial da entidade. Contudo, segundo a investigação, a RNP não é obrigada a realizar concursos públicos e nem divulgar publicamente os contratos que firma com fornecedores.
Foram solicitados esclarecimentos sobre a atuação da entidade ao MCTI, ao das Comunicações e à própria RNP e aguardamos resposta.
As despesas da RNP com os ministérios do governo não são transparentes no Portal da Transparência, e os pagamentos não são registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A entidade é a única da administração pública ao não ser obrigada a entregar ao Ministério da Ciência e Tecnologia a relação de empresas contratadas com recursos públicos.
A pasta informou ao Estadão que os resultados obtidos pela entidade são apresentados semestralmente em um Relatório de Gestão avaliado por uma comissão ligada ao ministério, que supervisiona os gastos, mas não tem responsabilidade de fiscalizar a regularidade das despesas e contratações.
O diretor-geral da RNP, Nelson Simões, mencionou que a entidade tem como objetivo “desenvolver soluções para outras políticas públicas”, e o Relatório de Gestão “contém o conjunto de informações anuais, não só o balanço aprovado no conselho e auditado externamente, por empresa de auditoria, mas também o relatório dos indicadores do contrato de gestão e das metas alcançadas, as justificativas dos resultados”.
Direcionamento de concurso público
A investigação do Estadão aponta que a RNP foi responsável por levar a Lula a proposta de serviços da empresa de tecnologia Starlink, do empresário Elon Musk, que gerou controvérsias. O Ministério das Comunicações lançou um concurso público para levar internet a praças públicas com parâmetros que somente a empresa poderia cumprir, gerando indícios de direcionamento.
A pasta é responsável, ainda, por participar da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), vinculada à Educação. Lula destinou R$ 6,6 mil milhões para conectar escolas públicas à internet, um dos projetos abrangidos pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em resposta, o Ministério da Educação alegou que a entidade é avaliada semestralmente por uma comissão externa de especialistas, e que as contas foram aprovadas por auditorias externas contratadas pelo Conselho de Administração da RNP. A transparência das despesas e ações é justificada pelo MEC, que afirma que o controle é exercido pelo conselho, com auditorias independentes e avaliações semestrais.
Ainda segundo o Estadão, os ministérios das Comunicações, da Educação e da Ciência e Tecnologia têm cinco representantes no Conselho de Administração da RNP, com direito a reeleição sem limite.
Um dos membros do colegiado, Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, reconheceu que a RNP não realiza concursos públicos, mas “convocações públicas” que se submetem “aos mesmos requisitos adotados em contratações” pelo setor público e com “acompanhamento de órgão de controle”. As declarações foram feitas durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
