Broma sem graça
Conforme o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, não foi tão sério o gesto de um candidato que, ao discursar de forma caricata em um comício eleitoral, prometeu resolver o problema “na bala” caso a eleição de Jair Bolsonaro fosse “roubada nas urnas”.
A posição foi exposta nesta terça-feira (5/12), quando a corte eleitoral começou a analisar recurso contra a cassação e decretação de inelegibilidade de Delegado Cavalcante (PL-CE), que concorreu ao cargo de deputado federal em 2022.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Cavalcante era deputado estadual e fazia campanha ao cargo federal quando fez o polêmico discurso, em 7 de setembro de 2022 — mesma data em que Bolsonaro cometeu abuso de poder político, conforme o TSE.
O candidato não foi eleito, mas ficou como suplente. Com isso, foi cassado por decisão apertada do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por 4 votos a 3. Ele ainda teve decretada a inelegibilidade por oito anos.
É humor
Relator da matéria no TSE, o ministro Raul Araújo entendeu que, embora os fatos sejam repreensíveis, não foi tão sério o discurso por sua brevidade — a fala durou apenas 35 segundos — e alcance limitado. Segundo ele, o discurso não foi capaz de desequilibrar a eleição.
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Araújo destacou que o candidato é conhecido pela população por usar essa linguagem espalhafatosa, mas sempre voltada para o lado bem-humorado. Ele entendeu ainda que não houve tom de ameaça real na promessa de resolver a eleição “na bala”.
Essa posição se justifica, segundo o ministro, porque não houve propagação de fake news, nem uso do cargo que ele ocupava (deputado estadual ou delegado de polícia). E também porque a repercussão da fala foi pequena e sem consistência, ocorrida cerca de um mês antes do primeiro turno das eleições.
“O pronunciamento não envolve ameaça direta e efetiva ao regime democrático, tampouco aos demais adversários. Não faz ataques diretos a autoridade ou aos poderes constituídos. Nem referência a fatos desabonadores ou sabidamente falsos”, disse o relator.
“Trata-se de proselitismo político. Fanfarronice”, resumiu ele. “É uma coisa mais de humor do que propriamente de veracidade, seriedade e gravidade”, complementou.
Ao requerer avaliação mais aprofundada, o ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que não acredita que um discurso considerando roubo nas urnas e solução por meio da bala seja algo simples e bem-humorado. E pediu mais tempo para analisar o recurso.
RO 0602936-06.2022.6.06.0000
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