Prática conhecida como “bona vacantia” permite que rei adquira ativos de britânicos que faleceram em várias regiões
O periódico britânico The Guardian divulgou nesta quinta-feira (23.nov.2023) que o Rei Charles 3º estaria lucrando com as posses de pessoas falecidas no noroeste da Inglaterra. Os ativos estariam sendo utilizados para expandir seu patrimônio imobiliário, administrado por sua herança.
O Ducado de Lancaster, uma propriedade real que é fonte significativa de receitas para o monarca, teria acumulado milhões de libras por meio de um sistema feudal que coleta ativos financeiros de indivíduos que morreram sem deixar testamento ou parentes conhecidos.
A prática conhecida como “bona vacantia” resultou na arrecadação de mais de £60 milhões nos últimos 10 anos. O ducado afirma que as receitas são doadas a instituições de caridade.
No entanto, segundo o periódico britânico, documentos internos revelam que os recursos são “secretamente” usados em obras de propriedades do rei, posteriormente alugadas para lucro. O ducado herdaria os fundos de pessoas cujo último endereço conhecido está na antiga região de Lancashire, que hoje abrange o condado de Lancashire e partes de Merseyside, Greater Manchester, Cheshire e Cumbria.
Um documento interno do ducado vazado em 2020 dava às autoridades responsáveis pela propriedade do rei autorização para utilizar os fundos “bona vacantia” em diversas propriedades de seu portfólio imobiliário. Denominada “SA9”, a política reconhece que o uso desse dinheiro pode ocasionar um benefício “acidental” para a renda pessoal do monarca.
Outros textos vazados identificavam propriedades elegíveis para o uso desses fundos, incluindo casas urbanas, residências rurais, edifícios agrícolas e até celeiros.
As melhorias nas propriedades do monarca incluem a instalação de novos telhados, janelas, caldeiras, e a substituição de portas e vergas. Um documento menciona a renovação de uma antiga fazenda no condado de Yorkshire para torná-la uma residência de luxo, além da transformação de um edifício agrícola em escritórios comerciais.
Segundo o Guardian, essas práticas têm aumentado a lucratividade das propriedades para aluguel, beneficiando indiretamente o rei, que recebe milhões em lucros do Ducado de Lancaster anualmente. No início deste ano, em seu 1º pagamento desde que herdou a propriedade de sua mãe, Charles recebeu £26 milhões do ducado.
O Palácio de Buckingham não comentou sobre o caso. Um representante do Ducado de Lancaster afirmou que, depois do falecimento da Rainha Elizabeth 2ª, o monarca apoiou a continuidade da política de usar os recursos de “bona vacantia” na “restauração e reparo de edifícios qualificados, visando protegê-los e preservá-los para as futuras gerações”.
Bona vacantia
Na maioria da Inglaterra e do País de Gales, segundo o “bona vacantia” que, em latim, significa posses sem dono, os bens de pessoas que falecem sem testamento e sem parentes identificáveis vão para o Tesouro, utilizado em serviços públicos. Mas duas propriedades da família real têm o direito de receber “bona vacantia” de falecidos em regiões do país e também de empresas dissolvidas, sendo uma delas o Ducado de Lancaster, herdado por Rei Charles 3º.
A partir de maio de 2020, a prática ganhou mais força com a introdução da política “SA9”, que orientou a equipe do Ducado de Lancaster sobre o uso dos fundos de “bona vacantia”. A política evita o termo, optando por uma referência imprecisa a “custos especiais”.
O texto indica que os fundos podem ser usados para o “bem público”, incluindo a reparação, restauração, preservação e proteção das propriedades do ducado classificadas como “ativos de herança”. Contudo, essa definição abrange mais do que os edifícios listados no National Heritage List for England, que é a lista oficial do país para prédios, monumentos, parques, jardins, destroços, campos de batalha e locais do Patrimônio Mundial.
Com uma definição mais ampla, as propriedades do ducado se qualificam para os fundos “bona vacantia” se estiverem em 7 outras categorias, como edifícios em área de conservação, locais de interesse científico ou áreas de “beleza natural excepcional”. As propriedades também podem receber financiamento se forem consideradas pelos funcionários como de “importância histórica local”.
