O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou uma dissertação sobre a atuação de “milícias digitais” para concorrer ao posto de professor titular na Universidade de São Paulo (USP). Moraes é professor associado da instituição e busca a vaga no departamento de Direito de Estado. Ele é o único candidato ao posto, o cronograma com as próximas etapas do concurso ainda não foi definido.
No trabalho, intitulado “O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista”, Moraes analisa a utilização das redes sociais e serviços de aplicativos de troca de mensagens, a disseminação da desinformação e o papel da Justiça Eleitoral para assegurar a liberdade de escolha dos eleitores em meio a investidas contra a democracia.
O ministro destaca que as “milícias digitais” representam um dos “mais graves e perigosos instrumentos de deterioração da Democracia” e requerem uma nova postura legislativa e da Justiça Eleitoral. Ele frisa que a “inexistência” de uma autorregulação atrelada à desinformação nas redes sociais “afeta diretamente a liberdade de escolha dos eleitores, dificultando o acesso a informações sérias e verdadeiras, colocando em risco a integridade da Democracia”.
Controle das redes sociais e responsabilização das grandes corporações de tecnologia
Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defende o controle das redes sociais. O magistrado declara que, após as eleições de 2022 e os eventos de 8 de janeiro, as grandes corporações de tecnologia não podem alegar que “são apenas hospedeiros” de conteúdo.
“No ambiente virtual, é inadmissível que as grandes corporações de tecnologia não sejam responsabilizadas quando – não somente conscientes do conteúdo ilícito da desinformação, discurso de ódio, atos antidemocráticos – direcionem o usuário, preferencialmente, a esse conteúdo por meio de algoritmos ou ainda lucrem com cada acesso realizado, obtendo vantagens econômicas, especialmente por meio de publicidade realizada nas redes”, redigiu.
“Portanto, não é aceitável, especialmente após as eleições de 2022 e a tentativa golpista de 8/1/2023, que os fornecedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas não tenham plena consciência de sua instrumentalização por diversos grupos digitais armados – a serviço do novo populismo digital extremista – para divulgar, propagar e ampliar inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais; até mesmo no grave atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto”, expressa o magistrado na dissertação.
Ele ressalta que, por essa razão, as plataformas devem enfrentar “penalidades civis, de forma solidária, às pessoas jurídicas e físicas responsáveis, que, em caso de conduta dolosa de ação ou omissão, também deverão responder criminalmente pelas condutas ilícitas realizadas”.
Ação da Justiça Eleitoral
O presidente do TSE afirma que “o novo populismo digital extremista avançou na adoção dos métodos empregados pelos regimes ditatoriais que ascenderam ao poder no início do século XX – regimes nazista e fascista –, com aprimoramento na disseminação de notícias falsas”.
Dessa forma, na visão de Moraes, cabe à Justiça Eleitoral “atuar de maneira séria e firme no intuito de impedir que a massiva desinformação comprometa a liberdade de escolha das eleitoras e eleitores e corrompa a lisura do processo eleitoral”.
O ministro reafirma que “a mais relevante garantia da Democracia” é a “liberdade no exercício do direito de voto” e a possibilidade de o eleitor receber todas as informações disponíveis sobre os candidatos, “sem a deturpação” ocasionada pela desinformação produzida por algoritmos nas redes sociais.
