O legislador Sergio Moro (União Brasil-PR) publicou nesta segunda-feira, 15, em suas mídias sociais que afirma que “não receia qualquer investigação”. A manifestação do antigo magistrado da Operação Lava Jato acontece após a abertura pública de um inquérito para averiguar a conduta do congressista quando exercia a função de juiz federal. A ordem de investigação originou-se do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
Veja os detalhes: “Toffoli autoriza abertura de inquérito contra Moro por suposta fraude em confissão“
Moro é acusado de ter cometido excessos no acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual do Paraná e empresário Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.
“Não receio qualquer investigação, pois sempre atuei com retidão e conforme a lei para combater o crime”, escreveu Moro no Twitter/X. “mas lamento a abertura de inquérito sobre acontecimentos de praticamente 20 anos atrás e ao qual minha defesa não teve acesso, com base nas ilusões confusas de um criminoso condenado e desprovidas de elementos que as embasem.”
Iniciado a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o inquérito foi autorizado em 19 de dezembro, em despacho sigiloso de Toffoli. A informação foi divulgada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão.
Não receio qualquer investigação, pois sempre atuei com retidão e conforme a lei para combater o crime, mas lamento a abertura de inquérito sobre acontecimentos de praticamente 20 anos atrás e ao qual minha defesa não teve acesso, com base nas ilusões confusas de um criminoso condenado e sem…
— Sergio Moro (@SF_Moro) Janeiro 15, 2024
Através de comunicado, Moro informou que desconhece a decisão e declarou que “não houve qualquer irregularidade no processo de praticamente vinte anos atrás”.
“Torna-se necessário a abertura de inquérito neste Supremo Tribunal Federal”, publicou Toffoli, “para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”.
PGR afirma que empresário pode ter sido vítima de coerção ilegal.
Tony Garcia alega ter sido ameaçado e coagido para fechar delação. Afirma, também, que passou a atuar como um “agente infiltrado” de Moro, inclusive na investigação não autorizada de autoridades com foro, a partir de 2004.
O acordo de colaboração do empresário permaneceu anos sob sigilo na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os autos foram encaminhados ao STF quando o juiz Eduardo Appio, crítico declarado dos métodos da Lava Jato, assumiu os processos remanescentes da operação. Ele transferiu o caso ao Supremo para a apuração de supostas irregularidades denunciadas pela defesa
Tony Garcia aceitou a primeira delação na esteira de uma investigação sobre fraudes do Consórcio Garibaldi — antes, portanto, do surgimento da Lava Jato. Ele afirma, no entanto, que foi utilizado por Sergio Moro para investigar juízes, desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos que não tinham relação com o processo. Moro nega irregularidades ou investigações secretas sobre autoridades.
Outras investigações
Ademais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, investiga se Sergio Moro usou a magistratura com objetivos político-partidários e se cometeu infrações na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.
Conforme reportagem do Estadão, ao ordenar a investigação do ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, dá início à preparação para uma possível destituição do mandato, com base no mesmo precedente que deixou inelegível o deputado cassado Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Moro também está enfrentando uma ação eleitoral sobre gastos na campanha de 2022. O PT, que move a ação, pretende solicitar a apuração do caso na esfera criminal.
