O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou, no Senado Federal, um projeto de lei (PL) que visa a conceder anistia a secção dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto foi protocolado nesta quinta-feira, 19.
O projeto de Mourão tem o objetivo de conceder anistia a todos aqueles que, em decorrência das manifestações, tenham sido acusados ou condenados por crimes de golpe de Estado e de cessação violenta do Estado Democrático. No entanto, não abrange acusações e condenações relacionadas a crimes de dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa resultantes das mesmas manifestações.
“As manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta lastimável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento”, destacou o senador. “Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em irmandade de desígnios.”
Mourão também argumentou que os órgãos de persecução penal têm enfrentado dificuldades na individualização das condutas praticadas por cada um dos manifestantes.
Outrossim, o senador criticou as condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação aos manifestantes, argumentando que são “desproporcionais e injustas”.
O documento foi apresentado um dia em seguida a Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) do 8 de Janeiro subscrever o relatório final, pedindo o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 60 pessoas.
Protocolei projeto de lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão dos atos de 08 de janeiro em Brasília, excetuando os que cometeram crime de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa.
O PL 5064/23 materializa uma justa reação…— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) October 19, 2023
CPMI aprova relatório governista
Por 20 votos em prol e 11 votos contrários, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou, na quarta-feira 18, o relatório governista sobre as investigações do colegiado. Com mais de 1,3 milénio páginas, o documento foi elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aliada do ministro da Justiça, Flávio Dino.
Apresentado na terça-feira 17, o documento sugere o indiciamento de Bolsonaro e de outras 60 pessoas — a maioria é aliada ou próxima ao ex-chefe do Executivo.
No relatório da CPMI, Eliziane afirma que Bolsonaro foi o “responsável intelectual e moral” dos atos de depredação que aconteceram na Rossio dos Três Poderes, em Brasília.
