O Ministério Público Federal (MPF) propôs três Ações Diretas de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), para o Brasil ter mais mulheres nas Forças Armadas.
Nos processos, o MPF quer que o STF derrube trechos de leis que supostamente estimulam o preconceito na sociedade contra o público feminino.
“Não há fundamento razoável e constitucional capaz a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares”, argumentou a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, nos pedidos. “Se o legislador e as próprias corporações consideram que as mulheres são aptas a exercitar os referidos cargos, não é plausível estabelecer impedimentos ou restrições ao manobra desse justo fundamental, sob pena da forma de manifesto tratamento discriminatório e preconceituoso.”
Efeitos de ações no STF que tratam das Forças Armadas
Em linhas gerais, o MPF interpelou restrições estabelecidas pelo Exército, pela Aviação e pela Marinha em seus concursos. Isso porque esses bloqueios estariam prejudicando o ingresso de mulheres nas Forças.
