O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está prestes a comemorar 40 anos de história com recorde de ocupações de terra e uma série de pautas progressistas agregadas à agenda que motivou a sua criação: a reforma agrária. Muito além de um movimento que diz buscar uma distribuição de terras supostamente justa, ao longo dos anos, o MST vem incorporando uma série de pautas progressistas que ocorrem em paralelo à agenda de ocupações ilegais de terras.
Neste contexto, merece destaque a incorporação da chamada “cultura desperta”. O termo “desperta” vem sendo utilizado para se referir aos adeptos do relativismo moral e de outras pautas progressistas, como a ideologia de gênero. Aqui, podemos mencionar dois tipos de esquerda: uma mais relacionada à luta de classes fundamentada no marxismo e outra mais voltada para a cultura desperta e o progressismo. O MST está atrelado predominantemente ao marxismo. Mas junto com a ascensão da cultura desperta, vem se adaptando e assumindo essas pautas para acompanhar a esquerda, de forma geral.
A pauta desperta segue em paralelo à atividade ilegal de ocupações, que somaram ao menos 71 casos de janeiro a novembro deste ano. O MST busca protagonismo em pautas como as do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, além das chamadas orientações sexuais ilimitadas e identidades de gênero usadas pelos membros dessa comunidade, conhecida pela sigla LGBT+. Em suas ações, é possível ainda identificar pautas relacionadas ao racismo e ao aborto.
Essas pautas, além de chamar a atenção de uma parcela da sociedade, vêm atraindo esforços do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), que formulou um documento para dar respostas às demandas do movimento. Dentre elas estão uma série de reivindicações relacionadas à comunidade LGBT+.
A ampliação da atuação do MST, buscando agregar as pautas do progressismo fica evidente em publicações feitas na página oficial do MST. Ainda em 2021, o movimento afirmava que “na luta pela Reforma Agrária Popular a bandeira não é somente pelo direito à terra e soberania alimentar, a diversidade inclui diferentes formas de amar e de existir para se impor contra o sistema patriarcal opressor”.
MST agrega pautas identitárias há pelo menos uma década
Temas como feminismo, racismo e diversidade, que até o começo da década de 2010 raramente eram foco do MST, estão ganhando cada vez mais força. A cultura desperta motiva, por exemplo, a realização de uma série de eventos, unindo a pauta da reforma agrária com a mentalidade progressista.
Recentemente, evidenciando esse viés, o movimento investiu na realização de eventos com destaque para as pautas identitárias. Somente em 2023, eventos como 3º Seminário sobre Diversidade Sexual e de Gênero na Via Campesina Brasil, realizado em setembro, e o “Acampamento da Juventude em Luta, por Terra e Soberania Popular” que ocorreu em outubro em Brasília, demonstram a atenção a essas pautas. Os eventos tiveram foco em temas como feminismo e racismo, além de debater assuntos relacionados a comunidade LGBT+.
No entanto, ainda em 2015, o movimento realizou o primeiro encontro LGBT do MST, no seminário “O MST é Diversidade Sexual”, realizado na Escola Florestan Fernandes (ENFF), a escola do MST, que fica em Guararema, São Paulo. Dentre os marcos listados pelo MST na pauta consta ainda que a primeira vez que as bandeiras do MST e do movimento LGBT+, simbolizada pelas cores do arco-íris, estiveram juntas foi em uma manifestação ocorrida sem 2013 em Brasília. A aproximação teria sido reforçada em 2014 durante um congresso do MST.
No que diz respeito ao racismo, o MST também tem realizado eventos destinados especialmente ao público interessado no tema. Em novembro de 2022, a Assembleia Pretxs: Plenária das Pessoas negras do MST ressaltaram a ligação entre a luta antirracista e a “Reforma Agrária Popular”, defendida pelo movimento.
O contexto do evento marcava a transição entre o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual presidente Lula. Dentre os assuntos discutidos, já estavam os debates referentes ao novo governo. Nessa ocasião, um dos coordenadores do MST, João Paulo Rodrigues, enfatizou os desafios enfrentados pelo movimento na definição das diretrizes para o novo governo. “Não podemos nos esquivar e precisamos participar das discussões raciais que a esquerda deve colocar em pauta no próximo período”, afirmou Rodrigues naquela época.
Pautas progressistas do MST captam a atenção do governo Lula
A agenda consciente social do MST também alcançou o Palácio do Planalto, por meio das reivindicações do movimento ao presidente Lula. O tema inclusive recebeu um capítulo especial no “Caderno de Respostas – MST 2023” elaborado pelo governo Lula. O material reuniu as respostas para 24 demandas relacionadas às mulheres, à juventude e à comunidade LGBT+.
Uma das demandas apontadas pelo MST busca assegurar o acesso ao “Programa CNH social” para as mulheres, juventudes e LGBT+ do campo. Esse programa tem como propósito possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na cartilha não há mais detalhes sobre essa reivindicação, mas o governo Lula, por meio da Secretaria Nacional LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, indicou que considerou “pertinente sua inclusão para o planejamento do ano de 2024”.
Há também uma demanda relacionada à formação de agentes populares de saúde com ênfase na saúde LGBT+ do campo, águas e florestas, além de um curso de Especialização em Saúde LGBT+. A intenção, de acordo com a cartilha do governo, é que esses agentes atuem como educadores sobre o direito à saúde, incluindo direitos sexuais e reprodutivos. Essa demanda foi indicada, em resposta elaborada pelo Ministério da Saúde e pela Fiocruz como “em andamento”. Segundo a cartilha, o projeto da Fiocruz “Saúde e prevenção das violências contra a população LGBTI+ do campo”, está sendo implementado pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, que é ligada à Fiocruz, e visa aprofundar a formação em educação popular em saúde de integrantes do Coletivo LGBT+ Sem Terra.
Entre as questões que, supostamente, buscam atenção para mulheres e meninas vítimas de violência do campo, está o pedido pela descriminalização do aborto. Para o MST, é necessário “avançar do ponto de vista da legislação para legalização do aborto, considerado como um direito de escolha exclusivo das mulheres”. Na resposta, o governo evidencia a posição do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, sobre a pauta. “Na minha avaliação, são as mulheres que devem decidir isso, elas devem ser livres para decidir. Chega de homens dando opinião sobre vida, corpo e saúde das mulheres. Sou a favor de que elas decidam”, cita o documento.
Na cartilha ao MST, o governo Lula também aponta que o “Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende o aborto legal e seguro para vítimas de estupro, gravidez de risco para a mãe, má formações e inviabilidade da vida do feto, como também de que o tema deve ser tratado como questão de saúde pública das mulheres”.
Ocupações ganharam força em 2023
A ocupação de terras é uma das marcas do MST. Desde a sua criação, o movimento tem como foco a tomada ilegal de propriedades para depois exigir sua desapropriação e destinação para os integrantes do movimento.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um pico de 298 ocupações foi registrado em 2007. Já durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, houve o registro de 62 ocupações de terra.
Entretanto, a situação mudou a partir da posse do presidente Lula, quando o movimento ganhou força, ocupando cargos no governo e fortalecendo suas pautas e demandas. Um aumento significativo no número de ocupações foi verificado pelo monitoramento feito pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O relatório aponta que foram registradas 71 ocupações até novembro de 2023, número superior ao total verificado nos quatro anos anteriores.
