O 8 de Janeiro
O dia 8 de janeiro de 2023, representativo para a democracia brasileira, é classificado por muitos como o ”dia da vergonha” e foi marcado pela invasão e destruição de prédios públicos por um grupo de golpistas.
A então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber (aposentada no ano passado), definiu o episódio como um ”dia sombrio”. Um ano após os acontecimentos, é importante ressaltar a capacidade de reação das instituições republicanas, em especial do STF, que atuou como defensor de nossa democracia.
No dia 8 de janeiro, a sede dos nossos poderes foi invadida e vandalizada por pessoas que não respeitam a nação e o Brasil. 1 mês depois, estamos firmes, trabalhando em prol da defesa da democracia, união e reconstrução do país.
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— Lula (@LulaOficial) February 8, 2023
A mais alta instância de Justiça do país se reuniu em torno da liderança de Rosa Weber e, além de reconstruir o Tribunal, também mostrou determinação na punição aos envolvidos. Ministros que compunham o Supremo naquela época, tanto os aposentados quanto os novos magistrados, se manifestaram sobre o ocorrido. Veja:
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF
“O 8 de janeiro mostrou que a contínua falta de respeito às instituições, a propagação de informações falsas e acusações irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos graves. Entretanto, também mostrou a capacidade das instituições de reagirem e fazerem valer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses acarretam consequências e que não se pode minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão sendo aplicadas, cumprindo assim um dos objetivos do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de agir dessa forma no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida desse episódio.”
Ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF
“Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho constante deste Tribunal: para aqueles que partiram para a violência, o processo; para os que mentiram, a verdade; e para os que só enxergam suas próprias razões, a convivência com a diversidade. Ao respeitar o devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte.”
Ministro Gilmar Mendes
“Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez de nossas instituições. Poderíamos estar em algum lugar lamentando a história de nossa queda, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e se saiu bem no Brasil.”
Ministra Cármen Lúcia
“8 de janeiro há de ser uma cicatriz que lembra a ferida causada pela agressão à democracia, que não deve se repetir.”
Ministro Dias Toffoli
“A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. A rejeição da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito.”
Ministro Luiz Fux
“A democracia permaneceu inabalada e foi evidenciada na punição exemplar daqueles que conspiraram contra esse ideal maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!”
Memórias do 8 de janeiro
Quando soube das invasões aos prédios públicos, decidi ir imediatamente para o Ministério da Justiça a fim de evitar uma sensação de “vazio de poder”.
Olhei pela janela do Ministério da Justiça quando cheguei lá e temium efeito “dominó” nos demais… pic.twitter.com/ihOHmbFrKL
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) 6 de janeiro de 2024
Juiz Alexandre de Moraes
“As reações das entidades atacadas evidenciam a solidez institucional do Brasil. A democracia não está em perigo, ela saiu fortificada. As entidades mostraram durante este ano que não vão tolerar nenhuma agressão à democracia ou ao Estado de Direito. Aqueles que forem responsáveis serão punidos de acordo com sua culpa.”
Juiz Nunes Marques
“A rápida reconstrução das sedes dos Três Poderes teve um significado maior no lamentável episódio, demonstrando a altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Além disso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, preservar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Toda sociedade carrega, em sua cultura e história, suas aflições, mas não se constrói uma sociedade saudável sem lidar adequadamente com aquilo que se deseja esquecer”.
Juiz André Mendonça
“Em vez de ficar marcada pelas consequências do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais robusta. Eventos como esse, independentemente das diversas perspectivas e visões de mundo, não podem ser justificados nem esquecidos. Nós crescemos convivendo com as divergências, que pressupõem respeito, capacidade de escutar e dialogar. Nenhuma discordância justifica atos de violência.”
Advogado Cristiano Zanin
“Após um ano dos ataques repugnantes contra a democracia, tenho total convicção de que as entidades estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre relembrar o dia 8 de janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a macular a história do Brasil.”
Juíza Rosa Weber (aposentada)
“O ataque à democracia constitucional brasileira em 8 de janeiro de 2023, com a abominável invasão da sede dos Três Poderes da República e devastação do patrimônio público, sem precedentes na Suprema Corte do país em seus quase duzentos anos de existência, deve ser sempre lembrado para que nunca se repita! E deixa como lição a necessidade de cultivar constantemente os valores democráticos e defender intransigentemente o Estado Democrático de Direito.”
Juiz Marco Aurélio (aposentado)
“Um acontecimento extravagante, a partir da falha do Estado.”
Juiz Celso de Mello (aposentado)
“A data de 8 de janeiro de 2023 (‘um dia que viverá eternamente em infâmia’, como enfatizou a eminente juíza Rosa Weber, então presidente do STF) representa, devido à invasão multitudinária e criminosa perpetrada contra os Poderes do Estado, o gesto indigno, desprezível e estigmatizante daqueles que, agindo como delinquentes violadores da ordem constitucional, não hesitaram em profanar os símbolos majestosos da República e do Estado Democrático de Direito.
Lembrar sempre a data de 8/1/2023, para repudiar o ultrajante ultraje cometido por mentes autoritárias contra o Estado de Direito, e para jamais esquecê-la, deve expressar o nosso permanente e incondicional respeito à Lei Fundamental do Brasil e a reafirmação de nossa crença na preservação do regime democrático, na estabilidade das instituições da República e na intangibilidade das liberdades essenciais do Povo de nosso País!”
Juiz Francisco Rezek (aposentado)
“Duzentos anos de história não desaparecem em poucas horas de vandalismo e irracionalidade. Se o Supremo sobrevive aos estragos materiais e à fúria que lhes deu origem, é porque sua fortaleza não se limita ao vidro, à madeira ou à pedra.”
Professores da Faculdade de Direito da USP também se manifestam
Antes do fatídicoEm 8 de janeiro, a Faculdade de Direito da USP se destacou pela defesa da democracia e pela oposição ao ideário autoritário que se espalhou durante o processo eleitoral de 2022 liderando a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
Alguns professores da instituição e do meio acadêmico e jurídico também se pronunciaram sobre o 8 de janeiro.
Golpistas invadiram e danificaram os prédios das sedes dos Três Poderes da República
Conforme o diretor da SanFran, professor Celso Fernandes Campilongo, o 8 de janeiro de 2023 foi um dia trágico e penoso para a história da democracia brasileira, para a história do Brasil. “No próprio dia 8 do ano passado, que caiu em um domingo, no momento em que começaram a aparecer as primeiras cenas na televisão de ocupação de prédios públicos, de vandalismo, de ataques ao patrimônio histórico, imediatamente comecei a receber ligações de diversos professores da faculdade que me questionavam se a Faculdade iria tomar alguma atitude contra o que estava acontecendo. Organizamos o ato no Salão Nobre o mais rápido possível”, lembrou.
O educador assinala que essa polarização, com o discurso de ódio e de violência, leva a aberrações como essas: de um ataque impensável, em outras épocas, à democracia. “Sem democracia não existe Estado de Direito. Sem Estado de Direito, não existe garantia das liberdades. Sem Estado de Direito, não existe a garantia de políticas públicas que possam promover a igualdade. O 8 de janeiro representou a negação de tudo isso, que são bandeiras importantes na tradição da Faculdade de Direito”.”
Celso Lafer, jurista e professor Emérito da FDUSP, acredita que a manifestação na Faculdade sobre o 8 de janeiro é uma recuperação das lutas democráticas. Ele acentuou que, no 11 de agosto de 2022 a preocupação era com as defesas da democracia e das regras do jogo democrático, mas que o 08 de janeiro de 23 é o resultado de uma sociedade pluralizada. “O Brasil saiu das eleições de 2022, uma sociedade dividida. Não apenas em torno de opções políticas, mas uma sociedade forjada em bolhas que não se comunicava e que ignorava o significado do processo democrático, das novas instituições e da eleição”, afirmou.
A vice-diretora da FDUSP, professora Ana Elisa Bechara, ressalta que há um ano o Brasil viveu um dos episódios mais horríveis da sua história, com a tentativa de golpe de estado, a partir de atos de violência extrema contra as instituições democráticas. “A simbologia da invasão e destruição dos prédios dos poderes executivos, legislativos e judiciários em Brasília, chocou a todos nós, brasileiros, que assistíamos tristes a tudo, sem conseguir acreditar como era possível o tamanho do ataque à democracia, depois de tudo que a história nos ensinou”, diz, acrescentando que o episódio de barbárie deixou muitas lições.
Bechara, uma das juristas que leu à Carta de 22, adiciona que nas duas ocasiões – eleições de 2022 e atentados de 2023 – “a Academia representou uma ponte importante que possibilitou a união de diversos setores sociais em torno da defesa de um valor comum a todos, que é a defesa da democracia”.
O professor Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito, diz que a regra básica do jogo democrático é que aquele que é derrotado numa eleição vá para casa (aceite o resultado), e aquele que assume o poder não faça um ato de retaliação em relação aos derrotados. “O que nós assistimos no dia 8 de janeiro, claramente, foi um ato de infidelidade muito clara à democracia e à constituição brasileira”, acredita.
“Por quê? Porque um grupo de pessoas quis contestar o resultado daquilo que foi decidido pela maioria nas urnas. Felizmente os que habitam as instituições brasileiras,ainda que possam ter atuado com a ambiguidade em alguns momentos, no 8 de janeiro se reuniram em torno da salvaguarda da democracia, das instituições”.”
Vandalismo: depredação causada por terroristas no Plenário do STF em 8 de janeiro de 2023
Para a professora Maria Paula Dallari Bucci, os ataques aos Três Poderes evidenciaram o tamanho do risco que sofrem as instituições. Ela acrescenta que a democracia é frágil e resvala em todas as partes do mundo, lembrando que, nos Estados Unidos, o presidente que também patrocinou ataques semelhantes, ainda tem forte chance de vencer as eleições em 2024.
“A lição que fica é sobre a importância da frente ampla na defesa dos valores e das práticas da democracia. Sem ela, não conseguiremos superar os desafios do presente.”
Dimas Ramalho, conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, destaca que nesse momento deve-se reiterar o compromisso intransigente de defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições. “Essa é a grande missão”.”
Belisario dos Santos Júnior, ex-Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, reforça que os atentados de 8 de janeiro de 2023 constituíram o governo autoritário do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ele sempre foi a favor da Ditadura Militar. Em seu governo, fez plataformas contra a democracia, contra a urna eletrônica, contra as eleições. Enfim, até o fim do seu governo, ele tentou reverter uma situação que as urnas haviam decretado inexoravelmente”.”
Eunice Prudente, professora de Direitos Humanos da FDUSP e secretária de Justiça da Cidade de São Paulo, acentua: “Louvemos o 8 de janeiro, dia da democracia”. A docente acrescenta que a diversidade étnico-racial tem especificidades muito graves, que necessitam de políticas públicas, somente possíveis numa democracia.
Para Flavio Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar, a maior preocupação que o planeta tem hoje diz respeito à sustentabilidade ambiental. “No Brasil nós não temos só esse problema. No Brasil nós temos um problema da sustentabilidade da democracia. A democracia precisa ser sustentada, porque ela é frágil”, adverte.
Antonio Roque Citadini, conselheiro do TCE-SP, afirma que o 8 de janeiro de 2023 é uma mancha para o País. “Nesse dia, ficou claro que as forças antidemocráticas conspiravam contra o Estado de Direito. A Faculdade de Direito da USP teve uma reação pronta na defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito”.”
Fernando Facury Scaff, professor da FDUSP e colunista da ConJur, adiciona que muitas pessoas pensam que o 8 de janeiro de 23 foi um passeio no parque, uma brincadeira, uma singela manifestação democrática contra as eleições. “Não foi nada disso. Foi uma tentativa de golpe, manifestada por diversas mentes da sociedade, diversas pessoas que manipularam outras que foram à praça para desequilibrar o sistema e o novo governo que estava assumindo”.”
Conforme destaca o professor Alysson Mascaro, as sociedades do mundo passam tanto por momentos de esperança, de transformação, ao mesmo tempo que se confrontam com momentos e circunstâncias de regressão, de destruição da situação existente. “O 8 de janeiro de 2023 é uma dessas páginas tristes de nossa história para o Brasil, bem como para o mundo. História na qual tantas vezes estas páginas tristes foram olvidadas, foram esquecidas, foram apagadas, ou foram mal combatidas, ou não foram enfrentadas com o devido vigor e com a devida energia”.”
Presentes aplaudem vídeo sobre a reconstrução do Supremo após vandalismo de 8 de janeiro
Antonella Galindo, vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife, reforça o compromisso, enquanto docente e cidadã brasileira; enquanto profissional do Direito; com a democracia. “No 08 de janeiro de 2023, vimos a tentativa de um golpe de Estado, um vandalismo terríveldos edifícios governamentais em Brasília, com o intuito de gerar desordem e agitação”.
O jurista José Afonso da Silva complementa que o 08 de janeiro foi uma sequência de inabilidades. “O Bolsonaro permaneceu, o governo dele todo debatendo a possibilidade de dar um golpe. Quem pretende dar golpe, não fica anunciando que vai dar golpe”, afirma. Ele defende que seja respeitada a Constituição.
Por sua vez, Elival Ramos, professor de Direito Constitucional, enfatiza que o trágico acontecimento de 8 de janeiro deve servir de reflexão para todos. “A democracia não consiste somente na energia envolvida na participação política, que é muito ruim. A participação política é, de fato, um elemento essencial da democracia”.
O professor Gustavo Monaco recorda que, há um ano, as instituições da República foram postas à prova. “Inúmeros ataques planejados, perpetrados contra os Três Poderes, colocaram em questão a democracia brasileira. A democracia brasileira continua segura graças à vigilância de todos e de cada um de nós”.
Segundo José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, devem ser responsabilizados não apenas todos aqueles que participaram diretamente dos ataques, como os que deram sustentação logística, financeira e ideológica na tentativa do golpe. Ele acrescenta que o 8 de janeiro de 2023 é um marco doloroso na história do País, pois a democracia esteve em perigo. “Vi a violência perpetrada contra a sede dos Três Poderes que trouxe o grande medo de recairmos em mais uma ditadura”.
Para o professor José Eduardo Faria, o Brasil aprendeu muito com os equívocos cometidos no passado. “A afronta, no dia 8 de janeiro de 2023, contra as instituições democráticas, mostrou o preço que o País pagou por ter contemporizado a punição dos militares golpistas em atentados anteriores”.
Por sua vez, o professor José Reinaldo Lima Lopes, afirma que o 8 de janeiro marcou o ápice de um processo, infelizmente longo, na história brasileira, que iniciou em 2016 com o golpe parlamentar. “Esse processo resultou nesses atos incivis, violentos…”.
O promotor de Justiça Luiz Marrey, ressalta que neste 8 de janeiro, o Brasil celebra o dia em que a democracia venceu o projeto de ditadura que setores autoritários queriam instalar no País. “A ideia de golpe já vinha sendo articulada há tempos e ficou evidente. Havia a percepção que queriam um pretexto para justificar a ruptura constitucional”.
Em sua fala, a professora Nina Ranieri frisa que, no dia 08 de janeiro de 2023, todos assistiram atônitos e indignados aos ataques criminosos cometidos contra os poderes do Estado brasileiro. “O ataque era contra a democracia, contra a ordem constitucional, contra o Estado Democrático de Direito. Felizmente, prevaleceu a democracia, prevaleceram as instituições democráticas, com o amplo apoio do povo brasileiro que, desde 1985, vive o período democrático mais longo de toda a sua história”.
Nuno Coelho, diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, adiciona que no 8 de janeiro de 2023, o País foi abalado pela tentativa violenta de um novo golpe de Estado. “Depois de quatro anos de um governo abertamente corrupto e responsável pela morte de centenas de milhares de brasileiros, nós não podemos dizer que ficamos surpreendidos com a violência de que os inimigos do Estado de Direito são capazes no Brasil”.
Para a docente Marta Saad, após um ano dos lamentáveis episódios, é crucial reafirmar com veemência a importância da democracia e das instituições. “São as instituições que garantem a estabilidade e o equilíbrio democrático. E a força da democracia reside exatamente na união cívica, no respeito à diversidade de ideias e, também, na responsabilidade pela preservação da paz pública”.
O docente Mauricio Zanoide de Moraes, reforça: “Salve a democracia brasileira, salve o dia 8 de janeiro de 2023, que mostrou para todos os incautos e desavisados que a cidadania brasileira, a grande maioria do povo brasileiro,Sabe preservar as suas instituições”.
Conforme o professor Otavio Pinto e Silva, a data está firmemente gravada na memória, devido aos execráveis ataques realizados às sedes dos Poderes, quando foram invadidos e vandalizados os edifícios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. “Foi um domingo de infâmia que não poderá jamais ser esquecido, de modo que toda a comunidade acadêmica da Faculdade de Direito da USP se une para (um ano depois) relembrar os acontecimentos e reafirmar a defesa inabalável da ordem democrática”.
A presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, recorda que a sociedade brasileira assistia amedrontada, estarrecida, a um ataque direto à democracia, promovida pelos atos golpistas de 8 de janeiro. “Dentre os muitos aspectos desse triste episódio da história do Brasil, quero destacar a importância das instituições”.
O professor Rafael Mafei, por sua vez, enfatiza que esse 8 de janeiro lembra um ano de uma data triste da história recente do Brasil. “Um dia em que brasileiros, insuflados por lideranças políticas antidemocráticas, irresponsáveis, inconsequentes, partiram para cima de instituições de governo, do legislativo e do judiciário e promoveram uma inaceitável destruição na frustrada esperança de promover um estado de coisas que levasse a uma intervenção militar e a um golpe de estado”.
Para Paulo Henrique Pereira, presidente da Associação dos Antigos Alunos da FDUSP, no marco de um ano dos acontecimentos de oito em janeiro, a comunidade jurídica sai à rua dizendo em alto e bom som que o Direito não admite esse tipo de ação. “Infelizmente, a história dos golpes no Brasil não é uma história recente. A nossa República foi atacada quase toda década por novas tentativas e por golpes que se consumaram. Por isso, que nós marquemos este 8 de janeiro com mais uma data para celebrar a democracia”.
O juiz federal Ricardo Nascimento, um dos organizadores da leitura na FDUSP da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros, lembrou que mais de um milhão de pessoas afirmaram o seu compromisso com a democracia e com o respeito às eleições. “No dia 8 de janeiro de 2023, nossa democracia sofreu um ataque sem precedentes, mas a sociedade e nossas instituições responderam com rapidez e com força”.
A professora Susana Henriques da Costa acredita que seja o momento de reflexão sobre qual o papel da Universidade, especialmente na proteção da democracia do Brasil. “Para além dos ataques às instituições que nós sofremos, é importante parar para pensar em mecanismos e ferramentas para que possamos enfrentar, de forma mais premente, questões estruturantes e permanentes, que há muito tempo atacam a nossa democracia”.
Conforme o professor Tércio Sampaio Ferraz Junior, a democracia tem preço e a destruição ocorrida no dia 8 de janeiro mostra isso. “Mas é um preço que se paga, é um preço que se enfrenta, é um preço que não pode deixar-se passar. Viva a democracia!”.
Thiago Pinheiro Lima, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SP, adiciona que a sociedade evolui ao relembrar momentos importantes da sua história. E o 8 de janeiro será um marco em defesa da democracia. “A despeito daquelas cenas chocantes e das violações aos símbolos nacionais, as instituições atuaram prontamente para evitar a tentativa de golpe”.
Diretor-adjunto da Faculdade de Direito da PUC-SP, Vidal Serrano Nunes Júnior, ressalta que o 8 de janeiro é um dia de reflexão, um dia de triste, onde atos golpistas desvaneceram em grande parte a memória democrática. “Mas, ao mesmo tempo, quer dizer, um dia de comemoração, porque ali houve o triunfo da vontade popular, o triunfo da democracia, o triunfo das nossas instituições”.
Na mesma direção, Torquato Castro Júnior, diretor da Faculdade de Direito do Recife, confessa ter ficado muito mexido com o episódio, algo quase inexplicável. “Ficamos (e estamos) estupefatos que, em pleno século 21, tenha havido uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Isso é quase incompreensível se não tivesse enredado em acontecimentos já evidentes na política nacional de extremismo, intolerância e desrespeitos às instituições”.
