Imposto sobre bens e serviços terá alíquota elevada, mas o preço da gasolina subirá em fevereiro
O reajuste do ICMS em 22 Estados não terá impacto no preço da gasolina. Conforme divulgado, os entes federativos estão aumentando suas alíquotas para aumentar a arrecadação durante a transição da reforma tributária em análise no Congresso.
Apesar do aumento dos tributos, as manobras fiscais não afetarão o preço da gasolina. Em entrevista ao jornal digital, a diretora-executiva de downstream do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), Valéria Amoroso Lima, afirmou que a tarifa do combustível é distinta da alíquota modal, que incide sobre a maioria dos produtos e serviços comercializados em cada unidade federativa. “A tributação da gasolina é diferente, não é ad valorem é ad rem, real por litro”, explicou Lima.
Em 31 de março, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) estabeleceu uma nova alíquota para a gasolina. O imposto passou a ser monofásico, cobrado em uma única etapa da cadeia, com alíquota uniforme e fixa (ad rem) de R$ 1,22 por litro de gasolina. Essa mudança foi adotada para compensar a perda de arrecadação devido à redução do ICMS da gasolina no ano anterior, com o intuito de conter o aumento nos preços.
Em contraste com a cobrança sobre a gasolina, o imposto modal, que está sendo modificado, incide sobre um percentual (ad valorem) dos serviços e mercadorias. Esse percentual pode variar nos Estados, que têm liberdade para estabelecer suas próprias alíquotas.
Embora a gasolina esteja protegida dos reajustes no ICMS, que impactam fortemente a inflação, Lima alertou que os brasileiros já pagam um imposto superior ao cobrado no ICMS geral. O valor de R$ 1,22 por litro equivale a uma alíquota de 23%. Essa porcentagem é maior do que a cobrada em todos os Estados.
Segundo levantamento, o Piauí terá a maior alíquota quando todos os reajustes propostos forem implementados, com 21%, 2 pontos percentuais acima do que o consumidor brasileiro já paga pela gasolina.
“A alíquota atual da gasolina, que é um valor em reais por litro, já é superior à alíquota modal, portanto, as alíquotas que os Estados estão aumentando não incidirão sobre a gasolina, nem sobre o diesel e nem sobre o GLP, mas os valores que já pagamos pela gasolina estão acima dessas alíquotas”, declarou Lima.
Embora os reajustes no ICMS não afetem diretamente o preço dos combustíveis, os brasileiros devem se preparar para pagar mais pela gasolina a partir de fevereiro de 2024. Isso porque o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) já atualizou a cobrança do imposto ad rem da gasolina.
Já a partir do segundo mês do próximo ano, a tributação subirá de R$ 1,22 para R$ 1,37 por litro. “Em fevereiro, esse valor será aumentado para R$ 1,37 por litro. Os derivados já têm uma alíquota acima da alíquota média da economia. O Estado com a taxa mais alta terá uma alíquota de 20,5%, sendo que a da gasolina já está em 23%”, informou Lima.
“Em fevereiro, esse valor subirá para R$ 1,37 por litro. Os derivados já estão com uma alíquota acima da alíquota média da economia. O Estado com a taxa mais cara terá uma alíquota de 20,5%, mas a da gasolina hoje já está em 23%”, disse Lima.
ICMS nos Estados
Pelo menos 22 Estados aumentaram a alíquota do ICMS antes da aprovação da reforma tributária sobre o consumo, conforme apurado. Dados do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) mostram que 11 unidades da Federação estabeleceram nova alíquota para o tributo com vigência a partir de 2023:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Maranhão;
- Pará;
- Piauí;
- Paraná;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Sergipe; e
- Tocantins.
Em outros 6 entes subnacionais, o novo percentual do ICMS passará a valer em 2024: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco e Rondônia. A lista do Comsefaz, no entanto, ainda não contabiliza novos Estados que vão aumentar a alíquota modal, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da Federação.
Na segunda-feira (20.nov), fora informado que 6 Estados do Sul e do Sudeste decidiram elevar a alíquota modal para 19,5%, apontando um efeito negativo da reforma tributária sobre o consumo: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para essas unidades, o novo percentual valerá em 2024.
