O antigo presidente Jair Bolsonaro (PT) declarou hoje (15) que “não é crime” abordar o que está estabelecido na Constituição. Ele comentou o depoimento do ex-chefe do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, que comunicou à Polícia Federal que Bolsonaro teria consultado os comandantes das Forças Armadas a respeito da viabilidade de decretar Estado de Defesa.
Mais cedo, o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes levantou o sigilo de 27 depoimentos prestados na Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente no cargo. Conforme Freire Gomes, Bolsonaro também discutiu a possibilidade de decretar Estado de Sítio ou realizar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, é necessário convocar um conselho com diversas autoridades. Para que fosse implementado, seria necessário convocar o conselho, incluindo o presidente da Câmara e do Senado. E nenhum conselho foi convocado. Aqui não é Hugo Chávez, Maduro. Quem tem a decisão final é o Parlamento. Já a Garantia da Lei e da Ordem não pode ser feita sem motivo. Tem que haver justificativa”, afirmou o ex-presidente ao colunista Paulo Cappelli, no site Metrópoles.
“Não é ilegal abordar o que está previsto na Constituição Federal. É possível debater e analisar tudo que está na Constituição Federal. O que é falado em delações, em depoimentos, é um problema de quem falou. É uma narrativa sem sentido [dizer que houve ilegalidade]”, acrescentou Bolsonaro.
Na audiência, o ex-chefe do Exército afirmou que deixou claro durante os encontros com Bolsonaro e com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que “não aceitaria qualquer movimento de quebra institucional”. A Polícia Federal ouviu 27 pessoas envolvidas na investigação, sendo que 15 delas se calaram durante as audiências, como foi o caso do ex-presidente.
O ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, informou durante o interrogatório que Freire Gomes chegou a ameaçar Bolsonaro com detenção, caso o ex-presidente optasse por implementar uma GLO ou decretar Estado de Defesa ou de Sítio no país.
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