O PT e o Psol pleiteiam invalidação do decreto do governo de São Paulo que descentraliza os serviços de tratamento de água e esgoto no Estado
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça rejeitou a solicitação de medida liminar apresentada pelo PT e pelo Psol em uma ação contra a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
No requerimento, as siglas buscavam a abolição do decreto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para descentralizar os serviços de tratamento de água e esgoto no Estado. A medida constitui um dos primeiros passos rumo à privatização da empresa. Na visão de Mendonça, a regulamentação está em conformidade com o novo Marco Legal do Saneamento.
A decisão ainda pode ser revertida mediante análise do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
A descentralização transfere a gestão dos serviços de água e esgoto para um tipo de conselho, conhecido como Uraes (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), que agrega representantes do Estado e dos municípios.
Com a unificação do controle, a estatal desperta maior interesse das empresas privadas. Devido às concessões, as maiores cidades paulistas possuem cláusulas que preveem o cancelamento de contratos em caso de privatização. Por esse motivo, a medida é considerada o primeiro passo para a privatização.
