Apesar de protestos por parte da oposição, o ministro da Justiça deve conseguir os 41 votos necessários para ocupar a vaga no STF
A proposta de nomear o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) gerou reações de comemoração entre os apoiadores do governo e protestos da oposição, que chegaram a iniciar um abaixo-assinado contra a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar das reações, Dino não deverá encontrar grandes dificuldades para ser aprovado como ministro da Corte. A sabatina está programada para 13 de dezembro.
Fora apurado que a busca por votos já teve início na semana passada e que o governo já elaborou uma lista com o PL e o Novo, que devem votar de forma totalmente contrária à indicação, assim como senadores de outras siglas mais alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos próximos dias, Dino deverá visitar os gabinetes dos senadores.
Uma das análises feitas é de que ainda há duas semanas para o governo e para o próprio ministro articularem dentro da Casa Alta, e que o tempo é suficiente para garantir os 41 votos necessários.
Na semana passada, em um gesto à oposição, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os poderes da Corte.
O objetivo principal era angariar apoio para as pautas econômicas. No entanto, ao votar a favor da PEC, o congressista também evitou uma derrota eminente para Pacheco e Alcolumbre.
A PEC foi aprovada com uma ligeira folga de 52 votos. Eram necessários 49. A bancada baiana, liderada por Jaques Wagner, votou 100% a favor da proposta, proporcionando ao presidente do Senado 3 votos favoráveis.
Há ainda outro fator que beneficia Dino. Ele é senador licenciado do cargo por ocupar a posição de Ministro da Justiça. Em 2 de outubro, Pacheco afirmou que tê-lo como indicado para uma vaga no STF seria um “prestígio”.
“É um prestígio para o Senado Federal ter um dos nossos membros como indicado do Supremo Tribunal Federal”, declarou aos jornalistas.
Dino precisa ser sabatinado na CCJ e aprovado na reunião em votação secreta. A sabatina está marcada para 13 de dezembro. Posteriormente, ele será submetido ao plenário da Casa Alta também em votação secreta. Para ser aprovado, são necessários 41 votos. Se o Senado o aprovar, caberá ao STF marcar a data da posse.
Apesar da tendência favorável à sua aprovação, Dino enfrentará uma longa sabatina. A oposição deverá utilizar todos os meios disponíveis para prolongar a sessão. Durante o debate, são esperados momentos de maior tensão.
O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), defensor de barrar a indicação do ministro da Justiça ao STF, afirmou que a bancada do partido de Bolsonaro se reunirá na 3ª feira (28.nov) para discutir estratégias de como impedir que o nome seja aprovado pelo Senado.
O líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), disse que ainda está avaliando o nome dos indicados e que a bancada se reunirá para debater. “Ainda vamos reunir a bancada, juntos faremos uma análise na trajetória dos indicados para depois tomarmos uma decisão”, declarou. O Republicanos está à frente do Ministério de Portos e Aeroportos, com Silvio Costa Filho, no governo Lula.
Desde a redemocratização, nenhum indicado por um presidente da República ao STF foi rejeitado pelo Senado. Em 2021, quando Bolsonaro indicou André Mendonça, também houve fortes protestos por parte da oposição. Entretanto, o atual ministro foi aprovado com 47 votos favoráveis.
Neste ano, Lula já teve a indicação do seu ex-advogado Cristiano Zanin aprovada para o Supremo. O magistrado obteve 58 votos favoráveis.
O que incomoda a oposição no caso de Dino é a classificação como um nome “ideológico” e politizado. Há também críticas ao que consideram um comportamento “cínico” do ministro. O fato de serem necessários 41 votos para a aprovação facilita a vitória do governo.
Embora a oposição cite a derrota do Planalto na indicação de Igor Roque à DPU (Defensoria Pública da União) como exemplo para o caso de Dino, o cenário é diferente. A escolha do ministro é pessoal de Lula e há uma articulação do Planalto para angariar votos. Na votação da DPU, houve inabilidade e falta de articulação política do governo.
Lula reconheceu publicamente na ocasião a culpa pela rejeição de sua indicação para a vaga. Segundo o petista, ele não pôde conversar com ninguém enquanto estava hospitalizado por causa das duas cirurgias que fez no final de setembro.
O placar da rejeição foi de 38 contrários e 35 favoráveis. Na época, os senadores de oposição já falavam que a derrota era para passar um recado ao governo contra a eventual indicação de Dino.
