A pasta da Justiça, sob a liderança de Flávio Dino, estabeleceu um recorde de recusas em pedidos de acesso a informações públicas com a justificativa de sigilo. O Painel da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, este ano, o ministério negou o maior número de pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) desde 2012, quando a norma entrou em vigor. Dino deixará o comando do ministério para ocupar a posição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro.
A pasta argumentou que o aumento nas recusas aconteceu devido a solicitações referentes a investigações dos acontecimentos de 8 de janeiro, de acordo com uma investigação do Estadão. O ministério afirmou: “Tais acontecimentos resultaram na abertura de investigações policiais e outros procedimentos, o que justificou muitas recusas de pedidos”.
A LAI foi instituída em 2011 e permite que o público faça solicitações e tenha acesso a informações públicas de órgãos federais, estaduais e municipais. “O acesso à informação previsto no caput não inclui as informações relacionadas a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cuja confidencialidade seja essencial para a segurança da sociedade e do Estado”, afirma a lei.
Em 2023, o Ministério da Justiça rejeitou 16,6% dos pedidos feitos com base na LAI. O número de recusas é maior do que o registrado durante a gestão dos antecessores de Dino. Sob a liderança de Anderson Torres, o ministério recusou 7,7% dos pedidos de informação com base na LAI; com André Mendonça, 12,2% foram negados; e durante o período de Sergio Moro, 6,7% das solicitações foram rejeitadas.
No governo de Michel Temer (MDB), a pasta recusou 3,5% das demandas. Enquanto no governo de Dilma Rousseff (PT), a partir de maio de 2012 – quando a LAI entrou em vigor – 3,7% das solicitações foram negadas.
Do total de solicitações negadas pelo ministério de Dino, 45,3% foram consideradas como informações sigilosas, 9,72% foram recusadas por conterem dados pessoais e 5,67% por serem “desproporcionais ou injustificados”.
Ministério da Justiça agraciado com o prêmio “Cadeado de Chumbo”
Em novembro deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023” devido às recusas em responder aos pedidos feitos com base na LAI. Essa “premiação” reconheceu os órgãos públicos que apresentaram as piores respostas a pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo os organizadores da premiação, o pedido de informação que resultou no “Cadeado de Chumbo” para a pasta foi feito em 3 de janeiro deste ano e solicitava os temas dos relatórios de inteligência elaborados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Após acatar os recursos e ordenar que o ministério divulgasse os dados, a CGU reconsiderou e autorizou o ministério a não divulgar as informações solicitadas. A pasta considerou que o pedido de informações era injustificado por não atender aos “interesses públicos do Estado em prol da sociedade”. Além disso, afirmou que as informações de inteligência têm acesso restrito devido à legislação.
A votação para selecionar as instituições que falharam em termos de transparência contou com a participação da sociedade e foi promovida pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em conjunto com a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS).
