O partido Novo protocolou nesta quinta-feira (27) uma petição no Tribunal de Contas da União (TCU) com solicitação de medida liminar para interromper o desfecho definitivo do procedimento seletivo do chamamento público do Ministério da Saúde, para o programa de capacitação de agentes educadores populares do SUS, AgPopSUS.
O documento foi firmado pelos parlamentares do partido Novo, Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE),
Conforme os representantes do partido, entre os “beneficiados estão grupos e movimentos sociais, além de entidades de esquerda radical, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)”.
O partido questiona os critérios que foram utilizados pelo governo Lula para realizar a seleção desses grupos. Todos os aprovados serão agraciados com um montante de R$ 23,7 milhões na formação de agentes populares, que irão atuar com a promoção do SUS em comunidades necessitadas. A petição no TCU tem o objetivo de tentar bloquear a utilização de recursos públicos no programa.
“A [medida] confere grande margem discricionária para que a administração escolha os movimentos sociais populares com base na sintonia de tais movimentos com as opiniões e visões ideológicas do atual governo, o que é claramente antiético e incompatível com o princípio da impessoalidade”, explica o partido na petição.
Os principais critérios de seleção que o Novo levantou suspeitas foram: “engajamento com a democracia”, “atuação em defesa da ciência” e a “atuação na luta contra as notícias falsas”.
Além da petição no TCU, o partido também encaminhou ao Ministério da Saúde um requerimento de informação (RIC) exigindo esclarecimentos. No entanto, na resposta ao RIC, o ministério não conseguiu dissipar as dúvidas levantadas pelo partido.
O programa
O Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS) foi instituído em agosto de 2023 para formar agentes populares de promoção do SUS em comunidades carentes, em colaboração com movimentos sociais. As atividades variam de visitas a famílias até a realização de ações de vacinação.
Conforme o edital do programa, serão 400 turmas no total, cada uma com dois docentes e 20 alunos indicados pelos movimentos. Cada docente receberá R$ 2.500 pelo período de seis meses do curso, enquanto os alunos terão direito a uma ajuda de custo de R$ 480 cada. Já os movimentos terão direito a R$ 6.000 por turma que coordenarem.
Em comunicado enviado à Imprensa, o Ministério da Saúde informou que não houve seleção baseada em critérios políticos. “Os movimentos sociais populares estão sendo escolhidos exclusivamente pelos critérios determinados no edital”, afirmou a pasta, assegurando que haverá monitoramento sobre a atuação deles..
“Compete ao Ministério da Saúde garantir que os movimentos sociais selecionados cumpram os objetivos e exigências estabelecidos no edital, o que inclui a apresentação de documentos e relatórios acadêmicos e administrativos, de acordo com a periodicidade acordada”, complementou o Ministério.
