A autorização dada pelo plenário do Senado, na quarta-feira (22), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que restringe poderes individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), consagrou uma nova concentração de poder no Senado. Um grupo virtual composto por pelo menos 48 dos 52 votos a favor do texto do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) vem sendo formado a partir de forças opostas, incluindo senadores da oposição mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma parte da base de apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e aliados mais próximos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do seu provável sucessor, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A intensa movimentação do Planalto e do próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para tentar obstruir a aprovação da votação evidenciou a luta dos ministros pela preservação de um poder individualizado, o qual, na opinião da maioria dos senadores, desequilibra o jogo democrático.
No entanto, por outro lado, a resistência que gerou a aprovação da PEC 8/2021 e enviou uma mensagem contundente aos ministros do Supremo consolidou uma nova facção de poder no Senado. Esse grupo, ainda virtual, une forças opostas e é considerado crucial para os planos dos líderes da oposição, que reconhecem não ter o número de votos necessário para impor-se.
Na eleição de Pacheco, no ano passado, a derrota da candidatura do atual líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Bolsonaro, acabou por isolar o parlamentar do PL e os demais membros da oposição. Após os 32 votos que ele recebeu, os senadores oposicionistas foram completamente excluídos da Mesa Diretora do Senado e das direções de todas as comissões temáticas. Agora, ao se aliarem a Pacheco e a Alcolumbre, a bancada de direita se fortalece como a ala mais coesa da nova maioria em formação.
O grupo chama a atenção, uma vez que outros projetos ainda estão sendo avaliados pelo Senado para tentar conter os excessos do STF, como aquele que determina um tempo mais limitado para o mandato de ministros do Supremo, entre oito e 15 anos.
Os atuais líderes do Senado, Pacheco e Alcolumbre, seu futuro sucessor, buscam ampliar o espectro de apoios para permanecerem no comando em 2025. O papel de Pacheco na aprovação da PEC cresceu gradualmente, tornando-se uma questão pessoal. Segundo analistas, uma eventual derrota da proposição neste momento final teria um peso maior sobre ele do que para a oposição ou para o conjunto dos senadores. Isso porque ele patrocinou a proposta na condição de presidente do Congresso, destacando a aprovação como a busca de reequilíbrio entre os Poderes.
PEC avançou após STF pautar julgamentos sobre aborto, drogas e marco temporal
A proposição para conter os abusos dos ministros ganhou impulso após a série de decisões controversas de magistrados do Supremo, principalmente quando a ministra Rosa Weber, que era a presidente da Corte naquele momento, agendou um conjunto de julgamentos envolvendo temas como drogas, aborto e marco temporal para demarcação de terras indígenas. O avanço contra a autonomia do Congresso ficou patente, criando um ambiente propício para a emenda constitucional, que já havia sido rejeitada na legislatura passada, mas foi retomada.
Marcus Deois, diretor da Consultoria Ética Inteligência Política, avaliou que essa articulação no Senado mostrou-se bem-sucedida, sobretudo com os acordos feitos entre os debates de terça-feira e a votação em dois turnos na quarta-feira. “O tema é oportuno para o amadurecimento da relação entre os Poderes e da divisão de suas competências”, afirmou.
Ele entende que o impacto político da morte na prisão de um réu dos atos de vandalismo de 8 de janeiro, Cleriston Pereira da Cunha, favorecerá a tramitação da PEC na Câmara, onde terá de passar por comissão especial, Comissão de Constituição e Justiça e plenário.
