O início de 2024 promove uma série de alterações na forma como os brasileiros lidam com sua identificação. A implementação do Registro Único (RegÚnico), pelo Ministério de Administração e Renovação, indica uma nova era na história da identificação pessoal no Brasil. O ponto mais expressivo desse novo período é a introdução da Carteira de Identificação Nacional (CIN), um instrumento inovador que busca simplificar a vida dos cidadãos, ao centralizar diversas identificações em um único documento.
A CIN, respaldada pela Lei nº 14.534/2023 e sancionada pelo presidente Lula, irá se basear no CPF para ser a identificação única e exclusiva de cada brasileiro. Isso irá eliminar a necessidade de múltiplos Cadastros de Pessoa Física (CPF). O novo sistema pretende facilitar e aprimorar os processos de identificação pessoal, reduzindo possibilidades de fraude e assinalando o início de um novo ciclo em nosso país.
O que muda com a Implementação da Nova Documentação no RegÚnico?
Atualmente, um único cidadão pode possuir até 27 CPFs diferentes, um fato que propicia um ambiente favorável a atividades fraudulentas. Com a implementação da CIN no RegÚnico, essa realidade irá mudar radicalmente. O novo documento irá substituir vários dos principais documentos necessários para a inscrição no RegÚnico. Simplificando a vida do cidadão, o novo sistema otimiza a segurança em processos de identificação pessoal. Os documentos que serão substituídos pela CIN incluem:
- NIS (Número de Identificação Social);
- PASP (Papel de Apoio à Seguridade Social);
- Caderneta de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certificado de Dispensa de Incorporação;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- RegÚnico;
- Número de inscrição em universidades federais;
- NIT (Número de Inscrição do Trabalhador);
- Carteira de identidade atual.
Como será a Nova Carteira de Identificação Nacional?
Apresentando um design unificado em todo território nacional, a CIN estará disponível tanto em versão física quanto digital através do portal Gov.br. Visando aumentar a segurança na utilização do documento, a CIN contará com um QR Code que permitirá a validação das informações pessoais do cidadão. Além disso, o documento reunirá informações adicionais como grupo sanguíneo, a participação em cadastros de doadores de órgãos, nome civil, entre outros.
E a validade do Novo RG, como fica?
A validade da nova CIN irá variar de acordo com a idade do cidadão. Para os que possuírem entre 0 e 12 anos, a CIN terá validade de 5 anos. Para os cidadãos entre 12 e 60 anos, o documento será válido por 10 anos. Já para aqueles acima dos 60 anos, a validade do RG será indeterminada, facilitando a vida do cidadão.
Com as mudanças trazidas pelo RegÚnico e a nova CIN, o Brasil se encaminha para ser um país ainda mais eficiente e seguro no processo de identificação pessoal de seus cidadãos.
