O governo Lula resolveu não fundir o “nome de registro” com o “nome social” no novo RG. A nova carteira de identidade nacional (CIN) também manterá a indicação de “sexo”.
Em maio, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que as duas determinações, adotadas no governo Bolsonaro, não seriam implementadas na CIN.
Um comitê que teve a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania havia optado por unificar o campo “nome”, sem fazer diferenciação entre “nome social” ou “nome de registro”.
Secretária da associação de pessoas trans menciona violação de direitos humanos
Bruna Benevides, secretária de política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), afirmou que a decisão do governo Lula de não alterar o novo RG abre margem para “violação de direitos humanos”.
“A indicação de sexo e a manutenção de dois campos de nome, incluindo o nome social e o nome de registro, não atendem ao objetivo de proteger as pessoas trans e assegurar a cidadania”, disse Bruna ao g1. “Pelo contrário. São métodos para gerar e manter violências.”
A Polícia Civil do Distrito Federal começou a emitir o novo RG em 21 de novembro. A nova versão do documento adota o CPF como número de registro, unificando os dois documentos de identificação.
O documento antigo continuará válido até 2032. A obtenção da primeira via da CIN é gratuita. A nova carteira de identidade foi regulamentada no início do ano passado. No início de novembro, o governo federal estendeu o prazo para que os Estados comecem a emitir o novo documento para até a próxima quinta-feira, 6 de dezembro.
